A ditadura militar no Brasil

A DITADURA MILITAR NO BRASIL
1- PERÍODO E O QUE FOI:
A ditadura militar teve a duração de 21 anos, de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985. Chamada por seus defensores de “Revolução de 1964”, foi caracterizada pelo controle do Estado pela cúpula das Forças Armadas, pela ruptura do regime jurídico em vigor, pela cassação de direitos políticos de opositores e pela violação das liberdades individuais. Durante o regime, houve cinco presidentes, todos militares indicados pela liderança das Forças Armadas e formalizados por eleições indiretas. Foi o mais longo período de supressão das liberdades políticas na historia republicana do Brasil.

2- CARACTERISTICAS GERAIS DE DITADURA MILITAR OU DOS GOVERNOS MILITARES:
As organizações trabalhistas, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), os políticos e os jornalistas de oposição e os estudantes estiveram entre os alvos da repressão.
A violência atingiu especialmente as organizações vinculadas às Ligas Camponesas, sobretudo no Nordeste.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi fechada, passando a atuar na clandestinidade.
OS ATOS INSTITUCIONAIS foram decretos emitidos durante a ditadura militar no Brasil, que não precisavam da aprovação do Congresso Nacional. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.
O HABEAS CORPUS ( ação judicial que visa garantir o direito de liberdade de locomoção do individuo, quando este foi lesado ou ameaçado) : Com o AI-5 (1967) o governo Costa e Silva passou a ter o poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança Nacional. No entanto, o governo Castello Branco(1964 – 1967) já promovia prisões arbitrarias e torturava os opositores.

3- OS GOVERNOS MILITARES E SUAS REALIZAÇÕES:
CASTELO BRANCO - 15/04/1964 a 15/03/1967
Principais realizações:
- cassações políticas
- fim da eleição direta para presidente, criação do