termo de referencia

TERMO DE REFERÊNCIA

1. IDENTIFICAÇÃO

Título da Proposta:
CAPACITAÇÃO – FORMAÇÃO DE CIDADÃOS NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA
Instituição Proponente:
Instituto de Educação Integrada Garotos Sem Fronteiras / IEIG SF
Nome Fantasia: IEIG SF
N. de Inscrição no CNPJ: 05.577.250/0001-02
Endereço: Rua 14, Lote 31, Loja 01 / Bairro João Cândido.
Cidade: São Sebastião – DF CEP: 71.693.214
Tel: [phone]/Cel (61)9184.20.10(Therezinha)/(61)9266-6554(Elena)
E-mail: [e-mail]/ [e-mail]/ [e-mail]
Responsável pela Instituição Proponente:
Therezinha Barros da Silva
RG: 7.073 Órgão: SSP UF.: DF Data: 11.03.2011
CPF: 038.709.871-20 End.: SHIGS 706 – Bloco H, Casa 16 – Asa Sul
Cidade: Brasília CEP.: 70.350.758 Tel.: [phone]
E-mail: [e-mail]
Responsável pelO Projeto:
Therezinha Barros da Silva
RG.: 7.073 Órgão: SSP UF.: DF Data: 11.03.2011
CPF.: 038.709.871-20 End.: SHIGS 706 – Bloco H, Casa 16 – Asa Sul
Cidade: Brasília CEP.: 70.350.758 Tel.: [phone]
E-mail: [e-mail]

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Educação em Direitos Humanos faz parte da promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana do Ser Humano. A construção e desenvolvimento dessas práticas, com base nos eixos fundamentais de direito à educação, promovemos o exercício dos direitos e responsabilidade dos assistidos, inserindo-os na vida democrática conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
O Instituto de Educação Integrada Garotos do Distrito Federal – IEIG SF vem desenvolvendo ações voltadas à Educação em Direitos Humanos com a promoção da qualidade de vida e dignidade humana de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, bem como o desenvolvimento da igualdade de oportunidades e valorização humana previstas no PNDH III (Plano