Relatorio De Tribunal

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.398 - SP (2007/0273360-5) RECORRENTE : CLAUDERSON DE PAULA VIANA ADVOGADO : ANA PAULA CORRÊA DA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por CLAUDERSON DE PAULA VIANA, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação (inicial às fls. 2/16): procedimento

Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ............................................................................................................ 4…

Nos tempos atuais, a Contabilidade é uma técnica capaz de produzir, com oportunidade fidedignidade, relatórios que sirvam à admnistração no processo de tomada de decisão e de controle de seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade. Palavras-Chaves: Prestação de Contas Públicas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativos Consolidados. 1 INTRODUÇÃO O objetivo o deste…

DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil regula, nos arts. 547 a 565, a “ordem do processo nos tribunais”, disciplinando o procedimento e as especificidades do processo e julgamento dos conflitos de interesses submetidos ao crivo dos tribunais, em face de competência recursal ou originária, bem como nos incidentes processuais perante estes instaurados. Porém, antes de aprofundar-se na análise dos dispositivos legais retro mencionados, cumpre…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.163 - DF (2013/0079677-4) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR: Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal distrital (Apelação criminal n. 2011.12.1.003336-9) que absolveu o ora recorrido em relação ao delito descrito no art. 217-A do Código Penal – estupro de vulnerável –,

Exercício Profissional 1.5 – Dimensão Ético-Política V – Referências Bibliográficas VI – Avaliação de Supervisão de Campo I – Plano de Estágio I 1 – Identificação a) Fernanda da Silva Carvalho, ead00392743, 5º semestre letivo; b) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Foro de Uruguaiana – Serviço Social Judiciário; c) Observação das demandas do Serviço Social Judiciário; d) Luciana Steimetz da Luz, CRESS 6598 – Supervisora de Campo; e) Período previsto…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU 1 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO TC 002.384/2012-4 DA FISCALIZAÇÃO Modalidade: conformidade Ato originário: Acórdão 2.382/2011 - Plenário Objeto da fiscalização: Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari. Funcionais programáticas: • 17.512.2068.10S5.0001/2012 - Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões…

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC-002.691/2009-0. Natureza: Representação. Órgão: Tribunal de Contas da União. Unidade Interessada: Secretaria de Macroavaliação Governamental. Advogado constituído nos autos: não há. Sumário: REPRESENTAÇÃO. PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. DISCIPLINAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO DE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM GARANTIA DA UNIÃO, AUTORIZADAS POR MEIO DE RESOLUÇÃO…

Superior Tribunal de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.699 - SP (2009/0113615-8) EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO PROCURADOR : : : : VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RUDOLF HUTTER FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: - VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. opõe embargos de declaração contra acórdão proferido pela eg. Segunda Turma deste Tribunal, negando provimento ao recurso…

Brasília – 2008 © Tribunal Superior Eleitoral Diretor-Geral da Secretaria Athayde Fontoura Filho Secretaria de Controle Interno e Auditoria Praça dos Tribunais Superiores, Bloco C, Ed. Sede, 2o andar, sala 218 70096-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3316-3290 Fac-símile: (61) 3316-3292 Secretário de Controle Interno e Auditoria Maurício Antônio do Amaral Carvalho Coordenador de Auditoria Denivaldo Lima Organização Juliana Deléo Rodrigues Diniz Brasil. Tribunal…