Engenharia civil

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU

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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO
TC 002.384/2012-4 DA FISCALIZAÇÃO Modalidade: conformidade Ato originário: Acórdão 2.382/2011 - Plenário Objeto da fiscalização: Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari. Funcionais programáticas: • 17.512.2068.10S5.0001/2012 - Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional • 17.512.0122.10S5.0029/2011 - Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes No Estado da Bahia Tipo da obra: Infraestrutura Urbana Período abrangido pela fiscalização: 20/10/2011 a 30/3/2012 DO ÓRGÃO/ENTIDADE FISCALIZADO Órgão/entidade fiscalizado: Ministério das Cidades, Entidades/Órgãos do Governo do Estado da Bahia e Caixa Econômica Federal - MF Vinculação (ministério): Ministério das Cidades, Órgãos e Entidades Estaduais e Ministério da Fazenda Vinculação TCU (unidades técnicas): 6ª Secretaria de Controle Externo, 2ª Secretaria de Controle Externo e Secretaria de Controle Externo - BA Responsáveis pelo órgão/entidade: nome: Luiz Carlos Caetano cargo: Prefeito Municipal da Camaçari período: a partir de 27/1/2011 nome: Jorge Fontes Hereda cargo: Presidente da Caixa Econômica Federal período: a partir de 24/3/2011 nome: Alexandre Cordeiro Macedo cargo: Secretário Executivo do Ministério das Cidades período: a partir de 8/3/2012 Outros responsáveis: vide rol na peça: Fiscalização 61/2012

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Rol de Responsáveis PROCESSO DE INTERESSE - TC 002.384/2012-4

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RESUMO

Trata-se de