Relatorio De Tribunal

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.482 - RJ (2007/0193250-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES: Trata-se de agravo regimental interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de decisão assim vazada: "Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra decisão da Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferindo o processamento de recurso especial com…

de geografia Tribunal de contas da união europeia O Tribunal de Contas Europeu é uma instituição da União Europeia, sendo constituída pelos Tribunais de Contas de cada Estado-membro, actualmente são 28 constituintes. Os membros, cujo mandato abrange um período de seis anos (renováveis) são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada e após consulta ao Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas Europeu exerce as suas funções com total independência. O Tribunal…

e Contabilidade Departamento de Contabilidade Curso de Especialização em Auditoria Disciplina: Contabilidade Governamental Professor: Marcus Vinícius V. Machado RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA AO TCM-CE Fortaleza, fevereiro de 2010. Relatório de Visita Técnica ao TCM-CE A) Objetivo da Visita Técnica: Conhecer o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, seu funcionamento, sua estrutura, suas competências e a importância do seu papel dentro da sociedade. B) Breve Histórico

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 972.766 - SP (2007/0163546-9) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRUNO YAMAOKA POPPI JOSÉ SEVERINO JÚLIO NETO E OUTRO JOÃO SANCHES FERNANDES E OUTRO(S) LUWASA LUTFALA WADHY COMÉRCIO AUTOMÓVEIS LTDA : WILSON DE ALMEIDA LEITE NETO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): DE Trata-se de recurso especial interposto pela FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA,…

bancomundial.empauta.com Brasília, 04 de fevereiro de 2014 Valor Econômico | BR Política Relatório do TCU aponta falhas no programa Minha Casa, Minha Vida BRASIL rendamento Residencial (FAR), voltado para áreas urbanas e famílias de menor renda, um perfil que respondeu por 35% dos recursos investidos pelo programa até dezembro de 2012. No relatório, que se apoia em estudos de caso em cinco cidades, além de informações colhidas com todas as instituições envolvidas, o…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.355.554 - RJ (2012/0098185-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI GAFISA S/A RICARDO DE MENEZES SABA E OUTRO(S) TÂNIA BARRETO SIMÕES CORREA E OUTRO MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA RELATÓRIO O EXMO SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1.- GAFISA S/A interpõe Agravo de Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, manejado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do…

Tribunal de Contas da União Secretaria-Geral de Controle Externo - SECOB - SECEX-PB Relatório de Levantamento de Auditoria PT: 18.542.0515.1845.0576 Plano Especial de Auditoria de Obras 2002 Relatório Sintético Caracterização da obra Ano orçamento: 2002 UF: PB Nome do programa de trabalho: CANALIZAÇÃO DO CANAL DE BODOCONGÓ EM CAMPINA GRANDE - PB Número do programa de trabalho: 18.542.0515.1845.0576 Nome da UO: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL Número da UO: 53101 Tipo…

06 AUDITORIA OPERACIONAL NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA 2010 DIRETORIA DE ATIVIDADES ESPECIAIS relatório resumido TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA CONSELHEIROS Wilson Rogério Wan-Dall — Presidente César Filomeno Fontes — Vice-Presidente Luiz Roberto Herbst — Corregedor-Geral Salomão Ribas Junior Herneus De Nadal Julio Garcia Adircélio de Moraes Ferreira Junior AUDITORES Cleber Muniz Gavi Gerson dos…

Ministério das Finanças LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR LEI N.º 5/96 LEI N.º 5/96 Orgânica do Tribunal de Contas DECRETO N.º 23/01 Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas DECRETO N.º 24/01 Aprova o Regime e a Tabela de Emolumentos Do Tribunal de Contas Lei n.º 5/96 De 12 de Abril A criação do Tribunal de Contas em Angola é, não só, um imperativo democrático no domínio do controlo dos dinheiros públicos que urge implantar, como também um instrumento…

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 266.079 - SP (2013/0064619-0) IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO PACIENTE : : : : ANDRE LUIZ PASCHOAL ANDRÉ LUIZ PASCHOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO T H M DE J RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, em favor de T H M DE J, menor infrator, inserido em medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, contra acórdão…