Relatorio De Tribunal

CAROS CONTROLADORES As informações constantes nesse relatório não condizem com a realidade do órgão ao qual sou controlador. As mesmas foram propositalmente alteradas com o intuito de instigar o leitor desde relatório a detectar e imaginar situações, procurar soluções para as situações existentes, estimulando o desenvolvimento de ações para os casos e para evitar o uso político do material. Cuidado para não usar esses modelos de relatórios usando o copiar e colar, pois corre o risco…

116. A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: “Art.1o.…………… …………………… § 3o .……………… I – ............................... a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais e Conselhos de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública dos Estados; ...” “Art. 2o ..………… ..………………….. IV – ..…………….. a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios a título de repartição da…

diretamente sobre a res publica. Ela se relaciona diretamente com o acompanhamento das ações efetuadas pelos órgãos e entidades que compõem as três esferas de governo e, normalmente, o trabalho é exercido por Entidades de Fiscalização Superior, sejam elas Tribunais de Contas ou Controladorias, e organismos de controle interno da Administração Pública. Mais especificamente, a auditoria no setor público é o conjunto de técnicas que visam avaliar a gestão pública e a aplicação de recursos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CCJP Administração Pública Gestão do Poder Judiciário e o Relatório Justiça em Números 2014 Lucas Martins Mattar Gestão do Poder Judiciário e o Relatório Justiça em Números Dissertação apresentada como exigência para obtenção do grau de Mestrado em Administração Pública RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 - SP (2009/0193701-9) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA JOÃO LYRA NETTO RELATÓRIO Cuida-se de recurso especial interposto por ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão proferido pelo TJ/SP. Ação: de indenização por danos materiais e compensação por…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 786.239 - SP (2005/0166174-0) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADOS : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ROBINSON NEVES FILHO E OUTRO CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO GISLEIDE MORAIS DE LUCENA E OUTRO(S) THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER : MARTHA FRANÇOSO : SÉRGIO RICARDO PENHA RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI(Relator): 1.- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A interpõe Recurso Especial,…

Superior Tribunal de Justiça EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.399 - MG (2012/0269472-0) RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ESTADO DE MINAS GERAIS MARCO TULIO CALDEIRA GOMES E OUTRO(S) CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) INTERES. : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADOS : PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO E OUTRO(S) ROBERTA ESPINHA CORRÊA RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Relator):…

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federal do Brasil em seu artigo 92, V, determina que os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário. Os órgãos que compõe a Justiça Eleitoral são: O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. Tal composição vem da carta magna, artigo 118 e incisos. São esses os órgãos responsáveis pela organização das eleições no Brasil, trataremos neste trabalho de apenas três das…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.197 - RS (2010/0201169-3) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI SÉRGIO FREIRE BELLO FERNANDO SCHUMACHER FERMINO EDITORA ABRIL S/A CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO DAVID E OUTRO(S) RELATÓRIO EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1.- SERGIO FREIRE BELLO ajuizou ação indenização por danos morais contra EDITORA ABRIL, em virtude de lançamento de álbum de figurinhas da Copa União

Advocacia é um sistema “web” que será responsável pelo cadastro e controle de processos, com detalhamento das informações, tais como pessoas envolvidas, tribunal e a vara que ele tramita, data de abertura e provável data de conclusão. Também será pertinente ao sistema a emissão de relatórios de todos os processos em andamento em determinado tribunal e tramitando em determinada vara. 2.2. Descrição breve das funções Com uma interface amigável e dinâmica, o Sistema apresentará uma série de…