Prestação de conta municipal

PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
EMFOQUE NA CONTABILIDADE MUNICIPAL

RESUMO
A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estado, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia especialmente concebida para tal. Nos tempos atuais, a Contabilidade é uma técnica capaz de produzir, com oportunidade fidedignidade, relatórios que sirvam à admnistração no processo de tomada de decisão e de controle de seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade.

Palavras-Chaves: Prestação de Contas Públicas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, Demonstrativos Consolidados.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo o deste trabalho é evidenciar a forma em que as entidades e órgãos municipais, quando da elaboração das respectivas prestações de contas, devem promover a formação de processo específico, o qual deverá contemplar o relatório das ações desenvolvidas e de seus resultados, além de informações diversas, acompanhadas dos balanços anuais, assim como de outras peças contábeis, de declarações, certidões, demonstrativos e, também, de outros documentos, segundo o que dispuser os regulamentos respectivos. A responsabilidade pela elaboração deste processo normalmente recai ao Setor Contábil, com o auxílio de todos os demais setores administrativos, os quais respondem pela fidelidade dos documentos e informações processados. Este setor procede à compilação dessas informações e documentos, encartando-os de forma ordenada no respectivo processo de prestação de contas, que se constitui no documento hábil, revestido de fé pública e que servirá de base para a avaliação, pelos Tribunais de Contas, órgãos pertencentes ao chamado