Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

FASB – FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNHO/2014 ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Processual Penal, como requisito parcial de

CIRCUNSTANCIADO CONFORME O ART. 69 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEPÇÃO E APLICABILIDADE PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Francisco Sales da Silva Filho Resumo A intervenção policial militar junto aos Juizados Especiais Criminais, no que tange ao preenchimento e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Razões de ordem prática insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso, deveria…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 18 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 19 TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO 19 ORGANIZAÇÃO DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS 20 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 20 ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 21 O TRIBUNAL PLENO 21 COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. 21 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 27 CORREGEDORIA GERAL 29 SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 30 ORGÃOS PRINCIPAIS E ORGÃOS AUXILIARES 30…

recuperação e reeducação. A pena variava de seis meses a um ano, sendo afiançável e não era considerada agravante. Não havia prisão em flagrante ou preventiva do agressor. A mulher era responsável em entregar a intimação para o agressor comparecer na audiência, porém a mesma não era informada do andamento dos atos processuais. A vítima tinha o direito de desistir da denúncia contra o agressor na delegacia (COISSI, 2006). Hoje em dia, as DDMs buscam propiciar um espaço mais…

Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das…

Estado aos membros do grupo familiar, através da criação de mecanismos capazes de impedir a violência na esfera de suas relações. No tocante à criação de Legislações específicas, em 1995, com a Lei 9.099/95, foram fundados os Juizados Especiais Criminais (JECRIMs), responsáveis por processar e julgar crimes como delitos de lesões corporais leves e ameaças, com menor potencial ofensivo, cujos agressores não eram presos, apenas pagavam multas, no geral, cestas básicas. Essa Lei foi alvo…

..............................................................................................6 2 SISTEMA CARCERÁRIO NA BAHIA....................................................................................7 2.1 Superintendência de Assuntos Penais...............................................................................7 2.2 Conselho Penintenciário do Estado da Bahia....................................................................7 2.3 Plano Diretor do Sistema Penitenciário..........

expressão que determinou a média dos números mostrados nas células A4 e D6. • em D10 foi inserida uma expressão que determinou o terceiro menor número dentre os contidos no intervalo de células de A4 até D6. 24 Uma servidora do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu a incumbência de excluir (sem enviar para a Lixeira) todos os arquivos e pastas existentes em um certo diretório. Para fazer isso, essa servidora pode ter aberto o Windows Explorer, acessado o referido diretório e utizado a…

Nacional dos Direitos da Mulher CNPG Comissão Nacional de Procuradores Gerais COPEVID Comissão de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DEAM Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher JECRIMs Juizados Especiais Cíveis e Criminais MMC Movimento de Mulheres Camponesas OEA Organização dos Estados Americanos – Comissão Interamericana de Direitos Humanos PNPM Plano Nacional de Políticas para as Mulheres SEDIM Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher …

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito…