Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha e sua Aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em situação de violência

Ermildes Lima da Silva1
Simone Oliveira de Lacerda2
Márcia Santana Tavares3

RESUMO
Este artigo aborda resultados de uma pesquisa que, dentre outras atividades de monitoramento, foi desenvolvida pelo Observatório pela aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE. Esta pesquisa foi realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs de Salvador/BA, com o intuito de monitorar a articulação existente entre a rede de serviços, a partir da ótica das mulheres em situação de violência que buscam os serviços de proteção e apoio. Para tanto, entrevistamos vinte e seis mulheres após atendimento nas DEAMs de Salvador, de forma a identificar os procedimentos e encaminhamentos no âmbito institucional e a compreensão dessas mulheres sobre a violência contra a mulher e acerca da Lei Maria da Penha. Os resultados revelam a fragilidade da rede de serviços, a morosidade na aplicação na Lei, o que implica em descrença e insegurança entre as mulheres atendidas, mas também o desconhecimento das mulheres acerca dos direitos garantidos nessa Lei. Assim, consideramos fundamental continuar monitorando a aplicabilidade da Lei para garantir a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

Palavras Chave: Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Rede de Serviços; DEAMs.

1. Introdução
A violência contra as mulheres configura-se como uma violação dos direitos humanos, ameaça seus direitos à vida, à saúde, à integridade física e à liberdade. É um fenômeno que se manifesta através de diferentes modalidades – psicológica, moral, simbólica, sexual, patrimonial e física. No entanto, não ocorre de forma isolada ou aleatória, ela atinge as mulheres em diversas partes do mundo, isso porque encontra sustentáculo na organização social dos sexos, sendo praticada contra as mulheres em relações de poder historicamente desiguais. Para