Reintegração Liminar De Estável

sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é a promoção da cultura nacional. D) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público. C) Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. D) Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado

Caberá recurso ordinário, prazo 8 dias, após proferimento da decisão. O efeito será apenas devolutivo (CLT, art. 899), está havendo concessão do efeito suspensivo por Ministros do TST, em desacordo com a legislação especifica, por meio de pedidos de liminar. Cumprimento: O conteúdo da decisão do dissídio coletivo não é executado e sim cumprido de forma espontânea, não o sendo, de forma coercitiva por meio dos dissídios individuais. ACORDÃOS ORIUNDOS DAS SEÇÕES DE DÍSSIDIOS…

Florianópolis, v.72, p.334-336, 1993. V.4.4. Títulos e subtítulos Quando a petição for extensa ou complexa (tratando de vários assuntos distintos, como no caso da separação judicial), ou ainda quando for necessário destacar um pedido de liminar ou tutela antecipada, pode-se dividí-la em títulos e subtítulos. V.4.5. Epígrafes São as citações postas em destaque e isoladas no início da petição, geralmente após o endereçamento. Devem ser evitadas. Ocorre que,…

de exclusão judicial de medida ajustada em remissão 21 Prescrição em medidas sócio-educativas 22 Prescrição – tráfico primário – liminar – ausência de fundamentação 22 Prescrição – STJ 23 Prescrição – Extinção da Punibilidade – Possibilidade 24 Prescrição – tráfico com PSC e LA – reconhecida para a PSC – prazo máximo de 3 anos 25 Prescrição em PSC – com Liminar 26 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 26 Falta de fundamentação da decisão que decreta 26 Internação provisória – ilegalidade –…

percebidos). INTERDITOS POSSESSÓRIOS VIOLAÇÃO DA POSSE (art. 1.210, CC): esbulho e turbação. ESBULHO REINTEGRAÇÃO TURBAÇÃO MANUTENÇÃO AMEAÇA INTERDITO PROIBITÓRIO Art. 920, CPC: fungibilidade Art. 921, CPC: cumulação de pedidos Art. 922, CPC: natureza dúplice Art. 924, CPC: rito (posse nova e velha) ATENÇÃO: lapso de 1 ano e dia a contar da data do esbulho / turbação. Art. 928, CPC: liminar possessória LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE (art. 1.210, § 1º, CC): atenção aos…

pedido liminar: Com efeito, em julgamento colegiado desta Câmara, do qual participei, deliberou-se que a morte do usufrutuário arrendador determina a extinção do arrendamento. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORTE DO USUFRUTUÁRIO ARRENDADOR. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. A morte do usufrutuário arrendador extingue o usufruto e, consequentemente, o contrato de arrendamento rural, não se podendo falar, dessa forma, em direito à…

possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) § 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) § 3o A manutenção ou…

*Art. 172. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. *Ver art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 4 de maio de 1998 – D. O. U. de 5.6.1999. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele…

a posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. SEÇÃO II Da Nomeação Art. 9º A nomeação far -se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de…

irregular do empregado. 1 - Suspensão disciplinar (art. 474 CLT) = prazo máximo 30 dias. Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. 2 - Suspensão de empregado estável ou com garantia de emprego (dirigente sindical) para instauração de inquérito de apuração de falta grave. (art. 853 CLT) Súmula 379 e OJ 137. Sendo procedente o inquérito art. 494 CLT. Art. 853 - Para a instauração do inquérito…