Reintegração Liminar De Estável

......... 48 S-2680 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término ...................................... 48 S-2800 - Desligamento .................................................................................................... 48 S-2820 - Reintegração..................................................................................................... 49 S-2900 - Exclusão de Eventos ....................................................................................... 49 CAPITULO VII ......

institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o A permanência da criança e do adolescente em programa…

e responsabilidade de quem der a posse (cf.: arts. 7º e 8º). I - nomeação; II - promoção; III - reintegração; IV - transferência4; V - reversão5; VI - aproveitamento6; VII - readaptação7; VIII - recondução8. 4 5 6 7 V. art. 43 V. art. 51 V. art. 53 V. art. 56 7 Lei 749/53 – (Art. 11. Os cargos públicos são providos por: I – Nomeação; IIPromoção; III – Transferência; IV – Reintegração; V – Readmissão; VI – Reversão; VII – Aproveitamento.) COMENTÁRIOS Este artigo cuida das formas

estratégica do seu trabalho, com seus institutos todos vistos e sabidos durante os cinco anos do curso de Bacharel e operador de direito com seus consecutivos conceitos operacionais. Veremos os 3(três) itens a seguir: Fundação Pública, A Usucapião e Reintegração de Posse Fundação Pública é a entidade da Administração Indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por força de lei, com capacidade…

Fungibilidade 21. O poder geral de cautela do juiz 22. Direito substancial de cautela 23. Tutela cautelar e tutela antecipatória 24. O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28.…

administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de demissão de servidor estável, independentemente da manifestação prévia do acusado." Esta norma seria (A) constitucional, desde que fosse assegurado ao acusado o direito de recorrer administrativamente. (B) inconstitucional, pois a garantia de ampla defesa e…

precário como pressupor a incorporação irreversível da verba ao seu patrimônio. 9. Segundo o art. 3º da LINDB, "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece", o que induz à premissa de que o caráter precário das decisões judiciais liminares é de conhecimento inescusável (art. 273 do CPC). 10. Dentro de uma escala axiológica, mostra-se desproporcional o Poder Judiciário desautorizar a reposição do principal ao Erário em situações como a dos autos, enquanto se…

tem direito de ser indenizado, na forma do art. 952, CC. A violação à posse enseja a pretensão por medidas que visam ao seu restabelecimento jurídico ou evitar que a ocorrência da lesão. Eis os interditos possessórios. O esbulho é causa de pedir reintegração e a turbação é causa de pedir manutenção de posse. Havendo justo receio de iminente dano, decorrente de ameaça e violação, pode-se impetrar interdito proibitório, verdadeira medida preventiva. Excepcionalmente, desde que sua reação…

cláusula de dedicação exclusiva, onde a jornada não se aplicará. Por sua vez os empregados de empresa pública e sociedade de econômica mista, foram submetidos por uma Lei a um regime diferenciado, houve uma ADI na cautelar foi concedida uma medida liminar por violação ao regime de empresas, visto que o estado está disputando o mercado como as demais empresas privadas, o estado não pode ter tratamento diferenciado quando ele vai para o mercado disputar, aqui o Estado teria privilégios. …

o Poder Judiciário, especialmente, manejando A) ação de execução imediata. B) ação liminar. C) habeas data cautelar. D) habeas corpus ou mandado de segurança. 13 www.pciconcursos.com.br Questão 31 É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a A) ampla defesa. B) celeridade. C) oralidade. D) razoável duração. Questão 32 Considere a seguinte situação: Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial. Nesse caso, é CORRETO afirmar que A) o…