Reintegração Liminar De Estável

Turma. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. DJ: 16/12/2003. Observemos, a respeito da característica do contrato de locação, exemplo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inadmitindo a intromissão do inquilino sobre a reintegração de posse em curso, no tocante ao contrato de promessa de compra e venda: EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. I – O inquilino não pode obstar a execução da sentença reintegratória de posse a prol do…

posse dos direitos pessoais. Uma dessas vozes, que se tornaram famosas, é a de Rui Barbosa. Ele defendia a tese de que se poderia ser possível ter a posse de um crédito, a posse de um direito pessoal. E, por isso, ficou famosa a ação de reintegração de posse que ele moveu em favor de professores da Escola Politécnica, que haviam sido demitidos pelo governo federal. Ele então, moveu uma ação possessória para recuperar os cargos desses professores, essa ação foi até o Supremo,…

cautelares específicas 10.5.2. Tutela antecipada 10.5.2.1. Considerações gerais 10.5.2.2. Requisitos da tutela antecipada 10.5.2.3. Perigo da irreversibilidade da medida 10.5.2.4. Cabimento no processo do trabalho 10.5.2.5. Tutela antecipada e liminar da ação cautelar – diferenças 10.6. Inquérito para apuração de falta grave 10.6.1. Conceito e hipóteses de cabimento 10.6.2. Procedimento 10.6.3. Prazo para ajuizamento 10.6.4. Efeitos da sentença 10.7. Ação de consignação em pagamento…

decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família…

se alguém toma a seu cargo, sem intervenção do juiz, a criação e educação do menor; a guarda "jurídica"a que se refere o § 1° do art. 33 destina-se a regularizar essa posse de fato. 7. Embora o § li! do art. 33 se refira à concessão da guarda, "liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção", é certo que a guardado infante pode ser objeto de simples medida provisória deferida pela autoridade judicante, ao ensejo de abertura do procedimento de colocação em família…

respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamento. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união estável. Adilson Gurgel de Castro Professor Concubinato, do. Concurso de credores.…

respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamento. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunf servanda e rebus s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união estável. Concubinato, do. Concurso de credores. Condomínio e Incorporações. Condomínio em…

memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família - Enteado criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes - A formação da família moderna não-consanguínea tem sua base na…

considerações a respeito. Benfeitorias e Direito de Retenção. Boa fé no novo Código Civil. Casamento e união estável. Casamento. Casamentos inexistentes. Cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas pacta sunf servanda e rebus s/c stanf/bus e suas conseqüências jurídicas. Coisa julgada na investigação de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira. Concubinato e união estável. Concubinato, do. Concurso de credores. Condomínio e Incorporações. Condomínio…

Revogado. § 2o O consentimento previsto no caput é revogável até a publicação da sentença constitutiva da adoção. Revogado. Art. 1.622. Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável. Revogado. Parágrafo único. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da…