Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

A., SA ou S/A) é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Características 1- É uma sociedade de capitais, nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas,…

..................................................................... 21 1.2.3 Análise do crime virtual ............................................................................... 21 2 CRIMES VIRTUAIS – TEORIAS, SUJEITOS E CLASSIFICAÇÃO ............... 24 2.1 TEORIA GERAL DO CRIME .......................................................................... 24 2.1.1 Diferença entre Crime e Contravenção Penal ............................................ 24 2.1.2 Crime Comum ......

autos do inventário ou por escrito particular homologado pelo juiz. Vale ressaltar que a assinatura do instrumento por todos os interessados, ou por procurador com poderes especiais é imprescindível. Exige-se homologação judicial do instrumento publico ou particular, inclusive as declarações dos partilhantes feitas por termo nos autos. Mesmo que haja testamento poderá ser feita a partilha amigável desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordes. b- Judicial: esta será…

SERVIÇO), PASSA A SER DONO DAQUELE SERVIÇO. DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE LEI. PARA MAIORIA (HÁ DIVERGÊNCIA), NÃO PODE SER FEITA PARA QUALQUER PESSOA, APENAS PARA PESSOAS DA ADM. INDIRETA DE DIREITO PÚBLICO (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIR. PÚBLICO), POIS A TITULARIDADE TEM QUE ESTAR SEMPRE NAS MÃOS DO PODER PÚBLICO. HÁ AUTORES ADMITEM PARA QUALQUER PESSOA DA ADM. INDIRETA, MAS ESSA NÃO É A ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE. 2 - A DELEGAÇÃO DE SERVIÇO É MAIS "LIGHT" O ESTADO DETÉM A…

Direito Empresarial Direito comercial ou Direito Empresarial, é um ramo do Direito que pode ser entendido como um conjunto que regras, com a finalidade de respaldar toda e qualquer pessoa que pratica o ato de negociar, seja ela pessoa física ou jurídica. Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades…

de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias importantes: Teoria de Savigny (subjetiva): A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem. Encontram-se, assim, na posse dois elementos: um elemento material, o corpus,…

Justiça como pressupostos do procedimento. O presente estudo busca analisar o procedimento adotado na prática das Serventias do Litoral do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: Inventário e Partilha Extrajudicial. Pressupostos procedimentais. Direito Notarial. Abstract: The Law No. 11.441/2007, that has changed the writing of the Code of Civil Procedure, has brought the possibility to, administratively proceed the inventory, the property division, separation and divorce, that so far,…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS – CESA FACULDADE ARTHUR THOMAS – FAAT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 6ª EDIÇÃO SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA LONDRINA 2007 SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral – 6ª edição, da Faculdade Arthur Thomas em convênio com BB&G Sociedade de…

computador conectado a outros computadores via linhas telefônicas, mudou profundamente as possibilidades de comunicação de documentos. Depois de muitos anos, a disciplina de arquivística conheceu desenvolvimentos importantes no estabelecimento da teoria, nas técnicas de organização e nos métodos de trabalho no sentido de viabilizar com maior rapidez o acesso à informação e garantir formas de preservação e conservação de arquivos institucionais, pois por meio desses documentos podemos…

Avulta, dentre as relevantes e importantes atribuições dos oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do protesto, e ainda do relevo econômico das cártulas protestadas. O tema não é novo em congresso da natureza deste, sendo, inclusive, matéria de fundo, no presente "VII Congresso Notarial Brasileiro", dentre outras. O assunto, porém, continua…