Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que a Lei 11.441/07 oferece para acelerar, dar mais efetividade e tornar menos onerosos os atos dela decorrentes. O método utilizado para o desenvolvimento do tema foi a pesquisa essencialmente bibliográfica em livros,…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de…

documental foi desenvolvida ao longo dos anos, a qualidade dos serviços prestados pelo arquivo cartorário e como se desenvolveram os trabalhos nesse ambiente após a contratação de um bibliotecário para realizar as atividades nesse setor. O objetivo geral da pesquisa está em verificar como a informação da Serventia de Paz foi gerenciada e se havia qualidade Revista ACB: Biblioteconomia em Santa Catarina, Florianópolis, v.17, n.2, p.491-529, jul./dez., 2012 491 nas atividades…

segurança, autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos, com os contratos de locação dos Serviços Notariais e/ou de Registro, que são similares aos contratos de locação vendidos em papelaria. Entretanto, a quantidade também desses órgãos fez-se necessário delimitar a sua abrangência, partindo a escolha pelos Serviços Notarias e/ou de Registro existentes no Município de São Paulo, pesquisou-se os 10 (dez) Serviços Notarias e/ou de Registro do Município de São Paulo. 2.…

qualquer operação jurídica, assim, mantendo a ordem geral Os doutrinadores acreditam que os princípios jurídicos exprimem idéias muito mais relevantes que as da própria norma ou regra jurídica, são as grandes regras que presidem à manutenção da ordem geral e, assim, estabelecem a segurança jurídica. Eles são o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está fundamentado o Direito Registral e Notarial. O Registro de Imóveis, tanto na teórica, como na sua aplicação

Art. 1104. O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. Esse artigo se baseia no princípio do dispositivo que rege o direito processual brasileiro, confirmando a inércia do Estado jurisdição e do magistrado perante a iniciativa própria das partes. Há, porém, exceções visadas, inclusive, no…

mudanças legislativas e os procedimentos administrativos extrajudiciais, destacando o novo regime de retificação do registro imobiliário e a lei do divórcio, separação, partilha e inventários administrativos. Por fim foram abordados os serviços notariais e a função notarial e a administração da justiça. Palavras-chave: Acesso à justiça; desjuridificação; informalização; serviços notariais. ABSTRACT The present work presents studies on the access to justice and effectiveness, over…

o advento da Lei 8.935/1994, os notários, oficiais de registro, escreventes e demais auxiliares passaram a estar vinculados à previdência social de âmbito federal - INSS (art. 40, "caput"), ressalvando-se, entretanto, os direitos e vantagens previdenciários adquiridos até a data da publicação da citada lei (parágrafo único do art. 40, da Lei Federal n. 8.935/1994, e art. 95, da LCE n. 412/2008). Em conseqüência, salvo opção pelo regime geral, aqueles que já se encontravam vinculados ao…

PÚBLICA DE DOAÇÃO Daisy Ehrhardt1 RESUMO Este trabalho tem como objeto a análise de alguns pontos destacados do contrato de doação que merecem ser estudados por notários e registradores na lavratura da escritura pública respectiva e do registro do ato no Ofício Imobiliário, para que o mesmo atinja a eficácia pretendida pelas partes, sem correr o risco de enfrentar futuras declarações de nulidade, principalmente no que se refere às limitações impostas pela lei a este tipo de liberalidade

SUPERVISIONADO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 46 8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11. 48 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 50 11.1 Da Execução do Projeto Pedagógico 50 11.2 Do Processo de Ensino e da Aprendizagem dos Alunos 51 12. INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA 52 13.…