Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre Assinatura formal X Assinatura digital, com ênfase nos aspectos positivos e negativos e os direitos da personalidade. Assinatura é algo personalíssimo, sendo reconhecida como um ato físico quando alguém deixa sua marca ou sinal. Com o advento da internet, capaz de realizar transações entre pessoas civis e jurídicas, a questão da segurança tornou-se fundamental para o sucesso das atividades e necessitou-se que fossem modos de se

indeterminada. É importante lembrar que o TST por meio da Orientação Jurisprudencial 315 da SDI 1 do TST entende ser trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderan¬temente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. 6.1.1.3. Empregado em domicílio Empregado em domicílio é aquele que trabalha na sua própria residência. Nessa linha, o art. 83 da CLT define o trabalho em domicílio como aquele…

pública, soberania nacional e aos bons costumes e que tenha sido previamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a EC 45/2004 e com o art. 483, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com ouvida das partes e do Procurador-Geral da República. No que tange à sentença estrangeira meramente declaratória de estado de pessoa, a homologação é dispensada, em função de que este tipo de sentença independe de execução, pois por si só representa documento idôneo para…

POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Everton Leandro da Costa SANTO ÂNGELO…

adepto da prática de ler durante toda a vida. Em sua 36ª edição, a Revista Concurso em Foco abordará um tema essencial para os concurseiros de plantão: textos literários. Entenda a importância e de que forma a Literatura é cobrada em concursos públicos. Em artigos, nossos professores explicam questões fundamentais que garantirão uma boa explicação sobre textos literários. A professora de Língua Portuguesa, Viviane Faria, esclarece como a Literatura é cobrada em concursos. Conforme …

Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais Ensino a Distância reitor Ruben Eugen Becker Vice-reitor Leandro Eugênio Becker pró-reitora de Ensino a Distância Sirlei Dias Gosmes Diretora de planejamento e legislação EaD Lígia Leindecker Futterleib laboratório de criação do Ensino a Distância coordenação Luiz Carlos Specht Filho Designer/Infografia José Renato dos Santos Pereira Luiz Felipe Telles Sabrina Marques Maciel ABORDAGEM GERAL AO DIREITO IMOBILIÁRIO INICIANDO PELO…

judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral (art. 1.034, § do CPC). O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos…

decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe também uma verdadeira socioafetividade, como será abordado ao final deste capítulo. Segundo Silvio Rodrigues:

SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN…

procedimentos e espécies, dos bens sonegados, do pagamento das dívidas e da colação. Não é objetivo esgotar o tema, mas despertar a necessidade de estudar e afirmar a transferência do inventário e partilha da área jurisdicional, para a área dos Serviços Notariais. 2 O INVENTÁRIO 2. 1 Conceito e Procedimentos Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo: O processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e…