Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

Rosenau Orientação Pedagógica: Prof. Eduardo Liquio Takao Prof. Lorize Voloxki Prof. Michael Dionísio Prof. Paula Izabela Barktiw Prof. Simone Aparecida Soares 0 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Pinhais Reitor Irineu Mário Colombo Diretor Geral do Câmpus Pinhais Marcelo Camillo Pedra Coordenação do Curso Thiago Lima Breus Patrícia Menezes de Oliveira Equipe de Curso Eduardo Liquio Takao Lorize Voloxki Michael Dionísio Paula Izabela Barktiw Simone Aparecida Soares Pinhais 2015…

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do MINISTÉRIO DAS CIDADES! Acabou de ser publicado o Edital nº 01/2013 para o Ministério das Cidades e precisamos nos preparar! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG),…

instituição oficial; - preocupação com a publicidade dos documentos; - preocupação com os documentos privados de interesse público; - ideia de arquivo central; - sistema de manutenção dos documentos públicos (preservação e acesso). - Cristalização e vulgarização do conceito de arquivo; - confusão entre biblioteca e arquivo; - confusão em relação aos arquivos privados e públicos; - concepção de arquivos centrais para os depósitos governamentais; - revitalização do papel dos…

pela qual é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução. - A partir da vigência da Lei n.° 7.433/1985, para a lavratura de escritura pública relativa a imóvel, o tabelião obrigatoriamente consigna, no ato notarial, a apresentação das certidões relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais, que ficam, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas. - Cabe ao…

cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um ato administrativo? Qual é a natureza jurídica? Relevância > agir em nome de terceiro x autonomia das partes Quem sustenta que é contrato diz que é contrato, pois, apesar de tudo, uma particularidade do contrato privado prevalece, que…

Atividade secundária - indústria ou manipulação de produtos Atividade terciária - prestação de serviços e comércio strictu sensu. 2.2 Histórico A antiga Teoria dos Atos de Comércio decorrente da chamada codificação napoleônica nunca definiu muito bem o que eram as atividades mercantis, os chamados atos de comércio. A definição do que eram os atos de comércio não convenceu a doutrina, pois muitas atividades não eram consideradas comerciais por razões históricas, como era o caso da…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS A sociedade empresária é um instituto que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que partilha o lucro entre as pessoas que a compõem. É a junção de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade…

015/73 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: AGENTES PÚBLICOS Em seu artigo 236, a Carta Política brasileira estatui que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Assim notários e registradores são agentes públicos. Agentes delegados que servem ao Poder Público mediante investidura na atividade estatal. Por delegação deve se compreender a transferência de poder de um ente a outro para execução…

[pic] Curso: Técnico em Administração Trabalho de Direito Empresarial - ISSQN Aluno: Cláudio, Cátia e Patrícia TEORIAS E PRÁTICAS DO ISS (Imposto Sobre Serviços) ALÍQUOTAS – INSIDÊNCIAS E RETENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda esses não se…

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito: É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. é a obrigação imposta a determinada pessoa de reparar os danos causados a outrem por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas a ela vinculadas. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Elementos da Responsabilidade…