Registro E Acessão

subsolo, superfície e o espaço aéreo, não inclui jazidas, minas, recursos minerais, etc. Imóveis por acessão natural = árvores e os frutos pendentes, as pedras, fontes, os cursos de água, já as árvores destinadas ao corte são móveis por antecipação, a semente lançada ao solo o incorpora tornando-se imóvel. Os tesouros enterrados no solo e as árvores plantadas em vasos são bens móveis Imóveis por acessão artificial ou industrial = é tudo o que o homem incorporar permanente ao solo, a…

1916 enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a propriedade admite formas de aquisição…

possui (ex.: havendo posse precária, se transmitida, ainda será precária). 02. Acessão da posse: é a soma do tempo da posse atual com o da posse anterior, na posse derivada. Jamais poderá acontecer na posse originária, tendo em vista que há necessidade de nexo de causalidade para que seja somado o tempo. A acessão que ocorre na aquisição a título universal é chamada de sucessão e a acessão que ocorre a título singular por ato inter vivos e causa mortis (legado) é união. …

Exemplos de bens que podem ser transportados sem a perda das suas características, são: cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos automóvel, etc. Os bens móveis podem ser divididos em três aspectos – por acessão física, intelectual e por disposição legal. Os bens móveis por natureza ou de acessão física: possuem movimento próprio ou de remoção por natureza. Dentro desta esfera podemos destacar uma espécie de bens móveis que tem movimento próprio são os bens semoventes. A título de…

sujeitos à transcrição no respectivo registro os títulos translativos da propriedade imóvel por ato inter vivos, onerosos ou gratuitos, porque os negócios jurídicos não são hábeis para transferir o domínio de bem imóvel; sem o Registro Público não há transferência de propriedade; a transcrição só produz efeitos a partir data em que se apresentar o título ao oficial do Registro e este o prenotar no protocolo. 19 15.AQUISIÇÃO PELA ACESSÃO 19 Aquisição por acessão é o modo originário de…

professor Ricardo Pereira Lira leciona que “a propriedade romana dos chamados bens de raiz era quase como se fora um pequeno um pequeno território independente. Tudo o que a ele acresce ou nele se incorporasse pertenceria (ratione naturali), por acessão, ao proprietário. Conseqüentemente, a edificação erIgIda sobre o solo não poderia ser de outrem que não o seu dono. Essa rigidez de princípios se tornou inconveniente na medida em que cresciam as cidades e se desenvolviam as obras…

propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina entende, também, como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, formas de aquisição que veremos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa modalidade é que ninguém pode…

adquiridos por transcrição (escritura pública), usucapião (ocupação sem oposição), acessão (acréscimo natural ou industrial, ou frutos produzidos, incorporados ao bem). Para que se realize a transferência de propriedade é necessária a outorga uxória, incidindo, o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no registro em cartório. Segundo o Código, bens imóveis, dividem-se por natureza (o solo e o espaço aéreo), por acessão (construções, as sementes lançadas à terra e tijolos fixados…

que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. § único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. *Art.1.239.…

pacífica e ininterrupta. Acessão da posse do usurpador: pode somar se for menos de ano e dia. Ação publiciana (aula passada). A interrupção da posse feita por terceiro não interrompe o prazo contra o proprietário. Ação que reconhece a usucapião é meramente declaratória, pois o domínio é conferido pela posse prolongada sem oposição e não pela sentença, tanto que a usucapião pode ser alegada em matéria de defesa (Súmula 237 STF). Com o trânsito em julgado da sentença deve haver o registro…