Registro E Acessão

imóveis se subdividem ainda em: imóveis por sua natureza: o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente, compreendendo as árvores e os frutos pendentes (CC, art. 79, 1º parte); imóveis por acessão: quando ocorre a aderência de uma coisa à outra, de modo que a primeira absorva a segunda (a acessão pode ser física ou artificial) (CC, art. 79, 2º parte); imóveis por disposição legal: em determinados casos a lei considera certos bens como imóveis para proporcionar em certos…

inamovibilidade. Imóveis por acessão natural O substantivo feminino ‘acessão’, significa: ‘aumento, acréscimo, união...’, É neste sentido que a segunda parte do art. 79, salienta também ser considerado como imóvel “tudo quanto se lhe incorporar naturalmente...” É o caso do curso da água do subsolo; fósseis e jazidas, árvores que ali nasceram naturalmente, rochas naturais, enfim, tudo o quanto se incorporou de modo natural ao imóvel. Imóveis por acessão artificial Por sua…

que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.…

intencionalmente, se afasta do bem com o escopo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela quaisquer atos possessórios. Tradição: Vale tanto pra bens móveis quanto imóveis.Bens móveis – tradição. Bens imóveis – transfere-se o registro do título, que tem o efeito translatício do imóvel. Perda da própria coisa: quando for absolutamente impossível encontrá-la, de modo que não mais se possa utilizá-la economicamente. Destruição da coisa: decorrente de um…

do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) é assunto de muitas divergências doutrinárias e de conflito entre a lei civil e a lei tributária. Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferindo que o registro imobiliário é que determina o momento do recolhimento desse imposto, os municípios continuam recebendo-o no ato em que a escritura pública é lavrada. Deste modo, o tema continua a desafiar a argúcia dos nossos juristas, que se dividem…

termos do art. 1.817 do Código Civil de 2002. A teoria da aparência deve ser prestigiada no sistema registrário, mesmo nas hipóteses de nulidade absoluta do registro, não é de se descartar a boa-fé do adquirente do direito inscrito, pautada na aparência e na presunção de legitimidade do registro. Por outro lado, quanto maior a segurança do registro, menor a necessidade da aplicação da teoria da aparência. Ex.: alienante que não é o verdadeiro proprietário - a lei legitima a aquisição…

que seu, e tem alguém que se interessa por essa coisa, a coisa está abandonado e a pessoa pega para ela, aqui essa pessoa adquiriu de forma originária porque não tem ligação nenhuma com o proprietário anterior. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Então a acessão natural e ao usucapião são formas originárias de se adquirir a propriedade imóvel, basta que o indivíduo, em dado momento aposse- se da coisa como se fosse dono. Na usucapião muitas vezes a pessoa se apossa da…

conceituado como: “O ramo do direito que regula relações jurídicas que dizem respeito a bens imobiliários ou imóveis.”. Existem três maneirar de se adquirir uma propriedade: registro do título, usucapião e acessão. O registro do título refere-se a escritura pública e esta é obrigada a ser lavrada em tabelionato, o registro de imóveis gera um documento chamado matricula, onde contra todos o dados do imóvel e o histórico de seus proprietários. O usucapião é o direito de propriedade que…

quantia única pela locação do solo, não tendo assim mais do que o uso e a fruição da edificação, sem ser consideras opiniões em contrário ao princípio da acessão, ou seja, de que superfícies solo cedit. A rigidez de princípios adotados pelos romanos, o qual tudo que ao solo se acrescia ou incorporasse a este pertencia por acessão ao proprietário, se tornou inconveniente na medida em que cresciam as cidades e se desenvolviam as obras públicas, reduzindo-se o solo romano a…

professor Ricardo Pereira Lira leciona que "a propriedade romana dos chamados bens de raiz era quase como se fora um pequeno um pequeno território independente. Tudo o que a ele acresce ou nele se incorporasse pertenceria (ratione naturali), por acessão, ao proprietário. Conseqüentemente, a edificação erIgIda sobre o solo não poderia ser de outrem que não o seu dono. Essa rigidez de princípios se tornou inconveniente na medida em que cresciam as cidades e se desenvolviam as obras…