Registro E Acessão

257/01. Direcionada às comunidades, a lei favorece a regularização. Titulo de domínio. Usucapião coletiva área de mais de 250m2 ocupada por população de baixa renda. Não tenha outro imóvel. | Sentença Declaratória é o título aquisitivoque serve para registro 14/05/2012 Usucapião coletiva: é feito um condomínio, atribuído fração ideal do solo para cada um dos moradores, salvo acordo pré-estabelecido de fração maior ou menor para um ou outro. Satisfeitos os requisitos, a usucapião será…

que sejam, não podendo, contudo, sem a anuência do consorte, alienar ou gravar bens imóveis. Vale ressaltar que os bens imóveis são adquiridos tão só pela transcrição do título no Registro de Imóveis, ou pela acessão, pelo usucapião e pelo direito hereditário, mas sempre deverá constar o titular do respectivo registro. Os móveis são adquiridos por simples tradição, bem como pela ocupação, caça, pesca e invenção. Os bens imóveis são dados em hipoteca, enquanto os bens móveis são dados…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Modos de aquisição Originária Acessão Usucapião Derivada Inter vivos Transferência no registro público Causa mortis Direito hereditário AQUISIÇÃO POR ACESSÃO Noções “Pela acessão imobiliária ocorre um acréscimo ao solo de outrem, aumentando o âmbito de sua propriedade e seu valor. Trata-se de ‘acessão de imóvel a imóvel’. Essa incorporação, aderência de uma coisa a outra, pode decorrer de causa…

da propriedade de quem injustamente a possua. • Caráter dominial – exercida apenas pelo proprietário • Proprietário deve provar a propriedade – provas documentais AÇÃO REIVINDICATÓRIA • Apresentação do título de propriedade – certidão cartório registro de imóveis; • STJ – Resp: 252.020 – Resp: 55.941-3 – Entendeu que o promitente comprador de imóvel que não foi entregue depois de quitado poderá ingressar com Ação Reivindicatória, por ter o comprador cumprido o elemento principal,…

deve ser classificado como imóvel por acessão , ma qual o subsolo e espaço aéreo sejam considerados como espécie de propriedade , de modo que apenas serão considerados ‘presos ‘ a propriedade na medida de utilização da propriedade , pelo dono . Porém a essa utilização do solo e do espaço aéreo não podem ser limitadas , a lei só ampara o direito a propriedade enquanto de utilidade para o titular , disposto no art. 1229 do código civil . Imóveis por acessão artificial ou industrial…

com os anseios da sociedade, julgou ser constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço – ISS - sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais. ISS FIXO EM CARTÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE: é inconstitucional este imposto municipal porque, ainda que seja fixo o seu valor, deveria variar de acordo com o serviço notarial e de registro levado a efeito, não podendo ser fixado em valor igual para todas as serventias. ITBI Art. 156. Compete aos…

reivindicatória: ação do proprietário não possuidor contra possuidor não proprietário. Entra-se com a petição inicial com o registro do imóvel, anexada. *Se tem-se apenas a escritura (você é possuidora) e o juiz irá indeferir, e se você só carrega a escritura pública você somente é possuidor e não dono e a ação reivindicatória e somente para o dono, por isso deve apresentar o registro do imóvel. A pretensão reivindicativa é imprescritível (não corre a prescrição, nunca perderá o…

Civil: “são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente”. 2. Classificação (arts. 79 e 80 do CC): 1. Imóveis propriamente ditos: são os imóveis de fato, isto é, o solo e tudo quanto nele constar; 2. Imóveis por acessão física: são todas as incorporações, naturais ou artificiais; 1. As edificações separadas do solo, mantendo sua unidade, e removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de uma edificação, para nela serem…

natureza,referindo-se ao solo,com sua superfície,subsolo e espaço aéreo, uma vez que, a rigor,tudo o que vier a ser aderido ao solo será considerado acessão. Vale lembrar que a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e do seu subsolo, sofrendo limitações ao seu exercício impostas pelo art. 1.230, CC, e pelo art. 176. §§ 1° a 4°,da CF/88; b) Por acessão artificial,física ou industrial,incluindo-se tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente aosolo, como a semente lançada e…