Registro E Acessão

jurisprudência ainda não chegou a um entendimento sobre os §§ 4º e 5º do art. 1.228º. Várias foram as interpretações das cláusulas, combinando paralelamente a outras já existentes, como “desapropriação judicial”, “expropriação privada”, “nova espécie de acessão invertida”, “usucapião onerosa”, “direito potestativo à alienação compulsória”, “simples contradireito processual”, entre outros. Toda essa comparação tem sido em vão, pois até hoje não se chegou a um consenso interpretativo da…

reais tanto dos bem móveis como os bens imóveis A forma de aquisição ou transmissão de direitos reais (IMÓVEIS) “inter vivos” dá-se por meio de registro no Cartório de Registro e Imóveis A forma de aquisição dos bens Móveis por atos “inter vivos” ocorre pela TRADIÇÃO     - - - FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE  - 1) Originárias Usucapião Acessão Direito absoluto que garante ao proprietário a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a propriedade de quem quer que a…

aquelas impostas pelo anterior titular da propriedade, limitando o direito do atual titular. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL A Aquisição sé dá pela TRANSCRIÇÃO, ACESSÃO, USUCAPIÃO e pela SUCESSÃO. 1 - TRANSCRIÇÃO O registro de imóveis dá uma presunção “juris tantum”, ou seja, admite prova em contrario. 1.1 – ATRIBUTOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS – LEI 6015/73 A) PUBLICIDADE - não é secreto; é de conhecimento do publico, é para qualquer pessoa. B) FÉ PUBLICA – força “probandi”…

(obra de apoio: Carlos Roberto Gonçalves): Aquisição da propriedade pelo REGISTRO DO TÍTULO – no direito brasileiro, não basta o contrato para a transferência ou aquisição do domínio. Por ele, criam-se apenas obrigações e direitos (art. 481). O domínio, porém, só se transfere pela tradição, se for coisa móvel (art. 1267) ou pelo registro do título translativo, se for imóvel (art. 1245). A relação dos atos sujeitos a registro encontra-se na LRP (Lei nº 6015/73), que em nada foi alterada…

em sede de ação possessória. Quando. Para discutir a posse, as partes deverão , necessariamente, discutir o domínio/propriedade. É uma exceção. Se discute o domínio para definir a posse. Exemplo: aquisição de um imóvel se dá mediante registro no cartório de registro de imóveis. Se uma pessoa vendeu um imóvel para 2 pessoas A em 15/03, mas não registrou e B em 20/04 e registrou, se discute o domínio. 2.4.6.5. Súmula 487 STF. 2.4.6.6. Art. 1212: ação de esbulho é…

Especial Veículos e Peças LTDA: a) o proprietário do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Especial, mas na outra margem, pois reclama que em conformidade com o preceituado no art. 1.252, CC/2002, ele (o proprietário) faria jus à parte da acessão que se estende até o meio do álveo, o que não foi respeitado pela Especial e b) o Município de São Paulo, que requer a propriedade do álveo abandonado para a municipalidade. Referência parcial: TJSP APC 166.611-5/9-00 Tomando por…

Proprietário como o detentor do título de propriedade (tem domínio). Este exerce senhoria sobre o bem apenas se o levar à registro no CRI - só é dono quem registra. 3.3 Posse x Propriedade: A posse é independe da propriedade. O proprietário pode nunca ter tido a posse. A propriedade está dentro da posse.Somente o dono possui o domínio e este somente é adquirido com o registro. O possuidor tem poder ilimitado. A posse está previsto na lei e não há solenidades. Já a propriedade é…

feita a partir de quatro formas: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. A aquisição poderá ser realizada inter vivos, quando a mesma é realizada a partir de uma relação jurídica entre pessoas que estão vivas, ou por causa mortis, ou seja, a partir de sucessão em virtude do falecimento do proprietário. No que tange ao registro, o mesmo se trata de um ato cartorial que visa declarar quem é o dono formal e legal de um imóvel. Quanto à acessão, Dentro da perspectiva…

pessoa jurídica se da como registro no órgão competente. Ex: Junta Comercial, Cartório. Bens Imóveis: Não cabe transporte sem sua destruirão total ou parcial. Bens imóveis por natureza, solo e adjacências naturalmente incorporadas. EX: Árvores, frutos pendentes. Bens Imóveis por acessão (aderência ) física artificial . Ex: Tudo que o homem incorporar permanentemente ao solo, sementes lançadas para germinar, edifícios e construções em geral. Bens Imóveis por acessão intelectual,…

Questão objetiva 1 Sobre a aquisição da propriedade imobiliária, pode-se afirmar que: a. O usucapião e a acessão são exemplos de aquisição derivada. b. Na aquisição originária o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade se encontrava. c. Via de regra a aquisição imobiliária se opera pela transcrição do título em cartório do registro público e a mobiliária se faz pela tradição. d. Na aquisição a título universal adquire-se um…