Registro E Acessão

tem dificuldade em tributar e controlar a transmissão de bens por doação; é mais fácil quando é por causa mortis, pois os bens já estão arrolados no inventário. No caso da doação de bens imóveis, fora do inventário, também fica tranqüilo, porque há registro do imóvel, em cartório, já é um controle; mas há um problema quanto a doação de bens móveis, não há controle, é dificílimo e o Estado da Bahia não faz o controle e, portanto, também não faz a tributação, até prá carro não existe o…

industrial, artística e científica. Toda limitação ao direto de propriedade não prevista na lei é considerada como de natureza obrigacional. Ex: direito de superfície. Os direitos reais sobre imóveis constituem-se por contrato e são inscritos no Registro de Imóveis. DA POSSE Sem a credibilidade da sociedade nos estados de aparência, não haveria possibilidade de convivência pacífica, pois a todo momento defrontamo-nos com situações de aparência, tornadas como verdadeiras. A…

INDUSTRIAL, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA. Toda limitação ao direto de propriedade não prevista na lei é considerada como de natureza obrigacional. Ex: direito de superfície. Os direitos reais sobre imóveis constituem-se por contrato e são inscritos no Registro de Imóveis. DA POSSE Sem a credibilidade da sociedade nos estados de aparência, não haveria possibilidade de convivência pacífica, pois a todo momento defrontamo-nos com situações de aparência, tornadas como verdadeiras. A posse é…

que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Os bens imóveis são classificados em: a) imóveis por natureza (ex: solo); b) imóveis por acessão natural (ex: árvore); c) imóveis por acessão artificial ou industrial (ex: casa); e d) imóveis por determinação legal (CC, art. 80). Você aqui vai dizer: OK, bem imóvel por natureza e por acessão (=acréscimo) eu entendo, mas qual o porquê da existência de um “bem imóvel por determinação legal”? Os direitos reais sobre imóveis, as…

nome. Registro das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas de direito privado são iniciadas com a inscrição de seu contrato social no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, dependendo de se tratar de sociedade simples ou empresária. Além disso, o registro servirá para dar segurança, autenticidade e eficácia a todos os documentos das pessoas jurídicas, tais como alterações contratuais, contratos em geral etc. Dando-se baixa no registro,…

bebê nascer vivo e morrer logo em seguida a herança passa para ele e depois para sua mãe. Registro de nascimento: Todo nascimento deve ser registrado, mesmo que a criança tenha nascido morta ou tenha morrido no parto. Os pais têm de 15 dias a três meses para registrar a criança. Se for natimorta o registro será feito no livro “C Auxiliar”; e caso a criança tenha morrido no parto serão feitos dois registros: um de nascimento e outro de óbito (hipótese do nascimento). Término na…

quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório. 2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade. R: Registro: É a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. O registro torna-se eficaz no momento da apresentação do título do oficial do registro e…

proprietário de outro imóvel, seja rural, seja urbano. o Acessão 1. Naturais a. Formação de ilhas (art. 1.249); b. Aluvião (art. 1.250); c. Avulsão (art. 1.251); d. Abandono do álveo (art. 1.252) 2. Artificiais a. Construções; b. Plantações Forma de aquisição derivada da propriedade 1. Registro Usada no caso da transmissão de propriedade de bem imóvel, conforme art. 1.245 CC. São princípios do registro: a. Publicidade: o que não consta na…

valor. ! ! ! ! Bens imóveis por Natureza – Imobilidade do bem decorre da essência da coisa. Ex.: uma árvore que nasceu por conta própria. Bens imóveis por acessão física industrial – Imobilidade do bem que era móvel, mas foi imobilizado por uma atuação humana concreta e efetiva. Ex.: Construções e Plantações. Bens imóveis por acessão física intelectual – Eram móveis mas foram incorporados a um imóvel pela vontade do proprietário. Para alguns doutrinadores não existe mais essa…

para outro. O legislador de 1916 definiu os bens imóveis e, de sua definição, surgiram 4 diferentes categorias: imóveis por sua natureza, imóveis por acessão, imóveis por acessão intelectual e imóveis por definição da lei. O CC/02 trata da matéria em seus artigos 79 a 81 de maneira ligeiramente diversa (não há a regra dos bens imóveis por acessão intelectual). 1. Imóveis por sua natureza: artigo 79 do CC/02 Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural…