Direito Adaminstrativo

Forma de aquisição originária da propriedade o Usucapião
A usucapião não é um efeito de posse, mas elemento integrante para a aquisição da posse. Ademais, é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, sem vícios.
Requisitos

1. Usucapião Extraordinária
Basta a posse “ad usucapionem” (mansa, pacífica e ininterrupta), pelo prazo de 15 anos. Aqui, não é necessário, sequer, a boa-fé.
2. Usucapião Ordinária
a. A posse “ad usucapionem”(posse mansa, pacífica e ininterrupta), pelo prazo de 10 anos.
b. Justo Título
c. Boa-fé subjetiva(conforme art. 1.201 CC/02).
3. Usucapião Especial Rural (ou constitucional ou “pro labore”)
a. possuir área não superior a 50 hectares, localizada na zona rural;
b. posse de 5 anos ininterruptos, sem oposição;
c. Imóvel deve ser utilizado para subsistência (pesca, agricultura, etc.);
d. aquele que pretende adquirir por usucapião não pode ter outro imóvel.
4. Usucapião Especial Urbana (ou constitucional ou “pro misero”)
a. área urbana não superior a 250 m²;
b. posse de 5 anos ininterruptos, sem oposição;
c. O imóvel deve ser usado como moradia sua ou da família, conforme art. 6º, caput, CF/88;
d. aquele que pretende adquirir por usucapião não pode ter outro imóvel.
5. Usucapião coletiva
a. Área urbana com limitação máxima de 250m²
b. Posse de 5 anosininterruptos
c. Famílias de baixa rendano local
d. Ausência de possibilidade de identificação da área de cada possuidor
e. Não pode ser proprietário de outro imóvel, seja rural, seja urbano. o Acessão 1. Naturais
a. Formação de ilhas (art. 1.249);
b. Aluvião (art. 1.250);
c. Avulsão (art. 1.251);
d. Abandono do álveo (art. 1.252) 2. Artificiais
a. Construções;
b. Plantações
Forma de aquisição derivada da propriedade
1. Registro
Usada no caso da transmissão de propriedade de bem imóvel, conforme art. 1.245 CC.
São princípios do registro:
a. Publicidade: o que não consta na certidão de matrícula, é tido como não