Bnes

Bens – Direito Civil

Os bens são o objeto das relações jurídicas. Bem é tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas, suscetíveis de apropriação e que tem valor econômico.
Os bens se classificam em:
Corpóreos = são os bens tangíveis, que tem existência física e material. A transferência destes bens é feita por venda, compra, permuta, doação.
Incorpóreos = são os bens intangíveis, apesar de abstratos possuem valor econômico, ex direito autoral, sucessão aberta, fundo de comércio, o software. A alienação é feita por cessão.
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO
Bens móveis = adquiridos pela tradição, usucapião, ocupação, especificação, confusão. São aqueles que podem ser transportados sem sofrer prejuízo.
Imóveis por natureza = solo, subsolo, superfície e o espaço aéreo, não inclui jazidas, minas, recursos minerais, etc.
Imóveis por acessão natural = árvores e os frutos pendentes, as pedras, fontes, os cursos de água, já as árvores destinadas ao corte são móveis por antecipação, a semente lançada ao solo o incorpora tornando-se imóvel. Os tesouros enterrados no solo e as árvores plantadas em vasos são bens móveis
Imóveis por acessão artificial ou industrial = é tudo o que o homem incorporar permanente ao solo, a semente lançada a terra, os edifícios que se retirados sofrerão danos. As construções provisórias como circos, parques, barracas não são bens imóveis. Os materiais retirados de um bem imóvel para novamente serem incorporados são imóveis (janela), os materiais de construção enquanto não empregados são móveis, após são imóveis, os decorrentes de demolição se não forem reaproveitados serão móveis.
Imóveis por determinação legal = são bens incorpóreos (direitos) que, em si, não são móveis ou imóveis, mas a lei considera-os imóveis. O penhor e a hipoteca são considerados imóveis pela lei, bem como suas ações. Assim como o direito a sucessão aberta é um bem imóvel, pois o que considera não são os bens móveis deixados pelo de cujus, mas sim o direito a