Reformas Prova Pericial

Bate-se pela inexistência de danos extrapatrimoniais, cuidando-se da chamada indústria dos danos morais, pugnando pela realização de pericia e produção de provas. Ressalte-se que a condenação da apelante pelo juízo a quo não foi embasada em nenhum laudo pericial, concluindo-se que tal decisão não merece prosperar, uma vez que faltam provas suficientes que comprovem o dano ocorrido. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: CONSUMIDOR - Ação indenizatória -…

ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) Antes da Reforma introduzida pela Lei nº. 9.245/95, o Código de Processo Civil tratava do rito concentrado regulado pelo artigo ora em comento, então denominado sumaríssimo, superlativo esse que recebia críticas, porquanto inexistente procedimento…

prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otávio requereu, ainda, a produção de prova testemunhal. Após a apresentação de réplica, o juiz proferiu sentença, julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução…

Merece reforma a r. sentença de primeiro grau já que não aplicado o merecido direito que a mesma requer, principalmente no que concerne a decisão que julgou totalmente improcedente a ação, sem sequer ter sido deferido pelo MM. Juiz "a quo", a produção de prova pericial técnica no local dos fatos. Além disso, a própria recorrida requereu a designação de audiência conciliatória às fls. 238. A produção de prova pericial técnica contábil

Relatório apresentado como requisito de avaliação no Curso de Pós-Graduação-Especialização em Perícia Criminal “Latu Sensu”, da Universidade Castelo Branco e Ceaseg, no Módulo 2, da Disciplina: “Estrutura Legal-Processual da Prova Pericial”, 2º. Semestre de 2011, Curso Presencial em Porto Velho/RO, disciplina ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Alberto Pereira. “Se queres colher em curto prazo, plante cereais; se queres colher

Insurge-se, ainda, em relação ao valor dos honorários periciais, Processo n.º 0007300-80.2009.5.15.0090 (lgt) Firmado por assinatura digital em 27-02-2012, conforme Lei 11.419/2006 - AssineJus ID: 040963.0915.934217 1 requerendo sua redução. Alega que a 2ª reclamada deve ser mantida no pólo passivo da presente ação, pois o acidente de trabalho ocorreu em suas dependências. Por fim, em relação aos depósitos fundiários, pugna pela reforma da r. sentença, para que sua condenação…

evidente que a avaliação do imóvel não deve ser prévia, mas diferida à instrução do processo, para apuração, por exame pericial, de eventual verba residual. Agravante que instrui sua petição inicial com laudo técnico de avaliação, contendo elementos suficientes a demonstrar ser razoável o valor ofertado e a autorizar a concessão da liminar. Decisão que se revela contrária à lei e à prova dos autos. Ausência de violação do artigo 5º, inciso XXIV, da CRFB/1988. Aplicabilidade do artigo 15,…

não são objeto do processo de divorcio outras questões patrimoniais entre os divorciandos. Este imóvel a autora construiu junto com o réu em terreno que pertencia a família de seu marido, ou seja, em terreno recebido de herança. Todas as reformas e construções foram iniciadas no mesmo ano que o ocorreu o casamento, ou seja, em 1997. Ocorre que este imóvel não esta devidamente registrado na matricula, dependendo ainda de ação judicial para regularizar a propriedade do referido imóvel.

está apresentando alguma doença, cabe ao Médico Perito estabelecer se a doença é incapacitante para o cargo detido pelo servidor. Da mesma forma, deve definir se tal incapacidade é parcial ou total, temporária ou permanente. A atividade médico-pericial requer absoluta imparcialidade, baseando-se nos conhecimentos técnicos e profissiográficos (conhecimento das tarefas inerentes ao cargo), para estabelecerem não só o período estimado de incapacidade laboral, mas, também, concluir e…

b; c; d; e; f... IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer a notificação da reclamada para apresentar resposta a RT sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e…