Reformas Prova Pericial

de difícil reparação, com o prosseguimento do cumprimento, ocasião em que o juiz condenará tal efeito à impugnação. Esta .... poderá ser .... a qualquer momento, desde que de forma fundamentada. - Poderá a impugnação ser instruída com prova testemunhal ou pericial - A decisão que julga a impugnação será: * Apelação: se extingue completamente o cumprimento da sentença * Agravo de Instrumento: nos dois casos Títulos executivos judiciais (art. 475-N) - Sentença civil que imponha…

dias-multa, e os outros apelantes condenados em concurso material a 17 (dezessete) anos e 200 dias-multa. Em sede de razões, acostadas às fls. 749/751, a defesa dos apelantes postula pela reforma da decisão de primeiro grau, objetivando absolvê-los da acusação do crime de tráfico de drogas por não existirem provas contundentes que os incriminassem e pelas dúvidas que pairariam quanto à autoria delitiva dos crimes a ele imputados, alegando ainda ter o magistrado de piso exacerbado as…

EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ARTIGO 739-A, § 5º, DO CPC - AUSÊNCIA DE PLANILHA DOS EXECUTADOS - VALOR INFORMADO - DESNECESSIDADE DE CÁLCULO EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Nos termos do artigo 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei11.382/06, ao alegar excesso de execução, deve o embargante juntar a planilha de cálculo com os valores que entende devidos. Verificada irregularidade na inicial dos embargos à execução, cabe ao Juiz intimar

netos, em razão de guarda judicial por falecimento da genitora - SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA TIDOS POR INDEVIDOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DIREITO PESSOAL - PRAZO DE 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS da prova requerida somente em 2ª instância - impossibilidade - cerceamento de defesa - recurso a que se nega provimento. Constando a avó como mera representante dos autores menores, em razão do falecimento da genitora dos mesmos, não há que…

RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória trabalhista, sob pena de revelia. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos. Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e…

PROCESSO DE EMISSÃO DE LAUDOS PERICIAIS DE AVALIACÃO DE IMÓVEIS 2. CONCEITO O laudo de avaliação de imóveis, efetua sempre alguma espécie de comparação com outros imóveis para obter uma conclusão a respeito da venda ou locação do imóvel objeto da avaliação (imóvel avaliando). Essa comparação pode ser feita diretamente ou indiretamente, dependendo da quantidade de imóveis na região disponíveis para venda ou locação similares ao imóvel avaliando

Previdência Social , se tiver . Prova de indeferimento do benefício 1.2) - APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL Concessão (artigo 11, I, "a", IV e VII, da Lei 8213/91) Benefício de valor mínimo (artigos 143 e 39, I, da Lei 8213/91) . Certidão de nascimento ou casamento . Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade rural (vide item IV) . Comprovantes de recolhimento à Previdência Social, se tiver . Prova de…

apresentando contestação, refutando todas as alegações da reclamante, requerendo a improcedência do pedido. Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, encerrando-se a instrução, já que não haviam outras provas a serem produzidas. Em razões finais, a ora recorrente reiterou seus protestos iniciais, sendo que a reclamante deixou de se manifestar. Oportunizada nova conciliação, esta não foi possível. 2.DA PRESCRIÇÃO : A r. sentença…

apresentando contestação, refutando todas as alegações da reclamante, requerendo a improcedência do pedido. Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, encerrando-se a instrução , já que não haviam outras provas a serem produzidas. Em razões finais, a ora recorrente reiterou seus protestos iniciais, sendo que a reclamada deixou de se manifestar. Oportunizada nova conciliação , esta não foi possível. 2.DA PRECRIÇÃO: …

produção de prova pericial. Na respeitável decisão proferida em primeira instancia, foi determinada que a assinatura que constava no título da inicial é completamente diferente da constante do instrumento de mandato. Decidindo assim, julgar extinto os autos, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do código de processo civil. Condenando o autor às custas do processo e com o pagamento dos honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa. 2. REQUERIMENTO DE REFORMA …