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Aula 04

A impugnação, de regra, não terá efeito suspensivo, salvo se a parte demonstrar a relevância de seus argumentos e o dano irreparável ou de difícil reparação, com o prosseguimento do cumprimento, ocasião em que o juiz condenará tal efeito à impugnação. Esta .... poderá ser .... a qualquer momento, desde que de forma fundamentada.
- Poderá a impugnação ser instruída com prova testemunhal ou pericial
- A decisão que julga a impugnação será:
* Apelação: se extingue completamente o cumprimento da sentença
* Agravo de Instrumento: nos dois casos

Títulos executivos judiciais (art. 475-N)
- Sentença civil que imponha uma obrigação de fazer/não fazer, declarar vontade, dar ou pagar;
- Sentença penal condenatória transitada em julgado;
- Sentença homologatória da conciliação ou transação;
- Sentença arbitral;
- Sentença homologatória de acordo extrajudicial;
- Sentença estrangeira devidamente homologada pela justiça brasileira;
- Formal ou certidão de portilha.

Execução Provisória (art. 475-O)
- Quando a sentença prolatada for recorrida e o recurso for recebido apenas no efeito devolutivo (e não suspensivo), a parte vendedora, poderá, sob sua iniciativa, conta e risco, executar provisoriamente a sentença, porém, no caso de reforma da decisão, se obriga a restaurar as partes ao estado anterior, sem prejuízo da reparação pelos danos sofridos.
- Todavia,, para o levantamento dos valores, o credor deverá prestar caução, idônea e suficiente, como garantia no caso de reforma do julgado.
- Poderá ser dispensada a caução quando se tratar ou créditos alimentares ou decorrentes de ato ilícito (neste caso até 60 sal. Mínimos), assim quando pender de julgamento agravo de instrumento interposto contra a riadmissão de RE ou RESP.
- A execução provisória será apresentada em autos oportados e instruída obrigatoriamente com as seguintes peças:
*Sentença ou acórdão exegundo
*Certidão de interposição de recurso recebido apenas com efeito devolutivo