Reformas Prova Pericial

a conclusão que se extrai da leitura da legislação específica, em especial a Lei 7.713/88, a saber: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (...) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante,…

e coerente as principais características sobre a perícia contábil trabalhista. A contabilidade possui, entre seus vários ramos de atuação, a Perícia Contábil. Esta, por sua vez, investiga, analisa, examina os fatos contábeis, a fim de se obter uma prova ou opinião sobre um litígio. A justiça do trabalho tem competência para julgar as ações que envolvem relações de trabalho, ou seja, problemas advindos de uma relação trabalhista, tais como horas extras, sobreaviso, verbas rescisórias…

repreendida; para num segundo e derradeiro momento, discorrer sobre a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela sentença, ora respeitosamente reprovada. Passa-se, pois, a análise, em conjunto, dos pontos alvo de debate. Data vênia, a reforma da respeitável sentença se impõe pelos seguintes fatos. II – Razões da reforma: Consoante sinalado pelo apelante desde a primeira hora…

TETRA-HIDRO-CANABINOL (THC) NO LAUDO TOXICOLÓGICO. AFIRMAÇÃO DA NATUREZA ENTORPECENTE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O reexame dos elementos de convicção considerados pelas instâncias ordinárias na avaliação do laudo toxicológico utilizado para, em conjunto com as demais provas, firmar a materialidade delitiva demandaria o revolvimento do conjunto probatório, inviável em habeas corpus. 2. A…

escrituração do Livro Caixa, abrangendo as receitas, as despesas, os investimentos e demais valores que integram a atividade. Quando a receita bruta total auferida no ano-calendário não exceder R$ 56.000,00 é permitida a apuração do resultado mediante prova documental, dispensada a escrituração do Livro Caixa. Resultado Presumido – À opção do contribuinte, o resultado da atividade rural limitar-se-á a 20% da receita bruta do ano-calendário. 5.5 - OUTROS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS…

preencher todos os requisitos de admissão da ação designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu, analisando alguns requisitos determinar a produção de prova oral ou pericial, quando necessário; promover o julgamento do mérito da própria audiência. Caso ele opte pela produção de provas orais, uma nova audiência será marcada para trinta dias, desta vez de instrução. O ordinário mais completo que o sumário possuem quatro fases: Postulatória,…

atacar esse item da decisão recorrida, de fls. 185 a 189, requerendo a sua reforma, tendo em vista que: A autora ajuizou ação indenizatória em face do apelado, mostrando na peça inicial, de fls. 02 a 13 e demais documentos anexos a ocorrência do sinistro nº201389895623, no que se baseou em laudo pericial do sinistro, às fls.14 a 32, e nas fotos acostadas à inicial, fls.33 Ademais, consta da r. decisão prolatada que as provas produzidas não seriam suficientes para determinar a…

Princípios processuais - Proibição da prova ilícita A) Descrição do caso: Cuida-se de uma apelação cível, contra sentença que, em sede de ação de nulidade de notas promissórias proposta por CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para afastar pleito de indenização por dano moral, declarando nulas as notas, por considerá-las atos jurídicos simulados que não guardam validade para com a outra parte. Inconformados os…

a tese da negativa do estado de embriaguez, peculiaridade proclamada pelo réu desde na natividade da lide, a qual, contristadoramente, não encontrou eco na sentença repreendida; para, num segundo e derradeiro momento, discorrer sobre a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela sentença, ora respeitosamente reprovada. Passa-se, pois, a análise seqüencial da matéria alvo de…

(se fornecido) RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE NULIDADE) Embargante:____________________________ Embargado:_____________________________ Processo nº:____________________________ Excelentíssimos Desembargadores, Impõe-se a reforma do acórdão______________________(teor do acórdão) proferido pela ___ Turma, por_____________________ (especificar o motivo do inconformismo), pelas razões que se seguem: (DOS FATOS) _________________ _________________…