agravo em execução

EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE1
609 CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA ____ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO_______________________.

(linhas)

_____________________(nome), qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, data venia com o respeitável acórdão, publicado em___________2, que_____________(motivo), com fundamento no artigo__________, opor

E M B A R G O S I N F R I N G E N T E S (OU DE NULIDADE),

tempestivamente, ao Tribunal competente, pelos fatos e fundamentos ora anexados.

N. Termos,
P. Deferimento,
Local, (data)

Nome e Número do Advogado (se fornecido)

RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE NULIDADE)

Embargante:____________________________
Embargado:_____________________________
Processo nº:____________________________

Excelentíssimos Desembargadores,

Impõe-se a reforma do acórdão______________________(teor do acórdão) proferido pela ___ Turma, por_____________________ (especificar o motivo do inconformismo), pelas razões que se seguem:

(DOS FATOS)
_________________
_________________
_________________

(DO DIREITO)
 tese e justificativa
 doutrina e jurisprudência

(DO PEDIDO)
Isto posto, demonstrado______________ (motivação do recurso), requer-se seja o presente recurso conhecido e provido, para tornar sem efeito a decisão que________________ (objeto da decisão).

N. Termos,
P. Deferimento,
Local, (data)
Nome e Número do Advogado (se fornecido)
2007.2 Exame de Ordem com Gabarito Oficial

Em 7/8/2005, CAIO foi condenado, pelo Juízo da 9.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício previdenciário, no valor de R$ 5.000,00, em prejuízo do INSS, por meio de saque da quantia no caixa bancário, com o uso de documento de