Agravo

recolheu corretamente as custas judiciais do presente recurso, como faz prova a inclusa guia de recolhimento. Finalmente, pontua o Agravante que o presente agravo é interposto tempestivamente no decêndio legal, considerando que a decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial do dia _________________. Respeitosamente, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, _____ de 20____. ADVOGADO EGRÉGIA CÂMARA Pelo Agravante ______________________ DA TEMPESTIVIDADE E DA ADEQUAÇÃO DO RECURSO A douta decisão saneadora, ora agravada, foi publicada no Diário Oficial do dia _____________, de tal sorte que, interposto nesta data, o recurso é tempestivo. SÍNTESE DO RECURSO O presente Recurso visa reformar parte da decisão saneadora que determinou o pagamento dos honorários periciais pela empresa Demandada. Para tanto, impõe-se repisar os fatos passados, bem como, àquelas questões suscitadas no Juízo a quo, para que possam perfazer a Ampla defesa de _________________________________. Os fatos Pretende a Autora tutela jurisdicional para a empresa Ré custear ___________________, consulta e tratamento em dermatologista, devolução em dobro dos valor pagos pelo tratamento que ocasionou _____________-, bem como ao pagamento de indenização a título de Danos Morais no valor de ____ salários mínimos. Em fase de instrução probatória, foi deferida a prova pericial requerida pela Agravada na decisão saneadora publicada…

exordial do autor. Em momento seguinte, na réplica, o Apelante requereu prova pericial, para analisar e assim provar que a assinatura era do Apelante, como também reafirmou que a assinatura era do Apelado. Estes são os fatos. 02. DA SENTENÇA RECORRIDA Ao sentenciar sobre o caso, a MM. Juiz “a quo” julgou improcedente o feito, condenando o Apelante a arcar com as custas do processo, bem como, com o pagamento de honorários sucumbências no importe de 10% do valor da causa, vejamos:…

interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele conhecer e apreciar. Em tempo, pugna o agravante, se for o entendimento do MM. Juiz de Direito, pela reforma da decisão agravada. Nestes termos, pede deferimento. Londrina, 09 de…

Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que indeferiu o pedido de produção de prova pericial e testemunhal. Sustenta a agravante que a referida decisão cerceia seu direito de defesa, posto que é notória a necessidade de dilação probatória, para aferição de aspectos relevantes da CDA, tais como excesso de execução e ausência de notificação dos executados no processo administrativo fiscal. Contra-razões, às fls. 73/78. Sem parecer do Ministério Público Federal, a teor do disposto…

determinando que o perito observasse no laudo as provas produzidas na audiência. O perito no laudo não aborda a questão da multicausalidade da lesão e conclui que foi acidente de trabalho. A empresa requer complementação da prova pericial uma vez que o perito não observou a determinação do juiz. O juiz nega o requerimento. A empresa protesta e reitera o inconformismo nas razões finais. O juiz sentencia julgando a ação procedente. Elabore, na qualidade de advogado da empresa demandada…

a assinatura é do réu e requereu prova pericial. Diante disto, o Magistrado arbitrariamente entendeu que tal assinatura do documento apresentado pelo autor é completamente diferente da assinatura do réu, sendo assim para ele nitidamente falsa. O magistrado equivocadamente entendeu que não seria necessária qualquer prova, acolhendo a preliminar argüida pelo réu, decidindo assim extinguir o processo sem resolução de mérito de acordo com o artigo 267, VI do Código de Processo…

presença deste Douto Órgão julgador apresentar questões de menor relevância que somente serve para contribuir com o atolamento do judiciário. Como se observa Excelências, razão não assiste o inconformismo da Apelante, posto que a decisão de Primeiro grau é de total clareza, esmerando-se no Direito vigente e na orientação largamente majoritária – para não dizer pacificada – nos Tribunais e Turmas Recursais, inclusive em sede do Colendo STJ, Deferiu o pleito da recorrida, julgando…

indeferiu a produo de prova pericial, esta requerida tempestivamente pelos autores, j em momento anterior deciso ora guerreada. DOS FATOS Trata-se o presente de processo que visa o fornecimento do medicamento TRAYENTA 5mg (LINAGLIPTINA) por parte do Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegao de que o agravante no tem condies de compr-los e o SUS no disponibiliz-lo. Com objetivo de provar as condies de sade do agravante, bem como a necessidade deste de fazer uso constante, requereu-se a…

indenização por danos morais e materiais, intentada por ........, contra a Agravante/Ré, sob o argumento que o procedimento de colecistectomia convencional, supostamente teria ocasionado sequelas na mesma. Em audiência de instrução e julgamento, o então MM. Juiz deferiu a produção de prova pericial, e requereu às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Assim, as partes no prazo definido, apresentaram quesitos ao Sr. Perito, assim como indicaram assistente…

Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 285/292, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas constantes da parte conclusiva do r. decisum. Embargos de declaração opostos pelo reclamante às f. 296/297, julgados improcedentes (f. 303). Recurso ordinário interposto pelo reclamante às f. 304/307, insurgindo-se quanto a não…