Reformas Prova Pericial

Coisa julgada material a) descrição do caso; A teor do art. 524, II, CPC, é requisito da petição de agravo de instrumento "as razões do pedido de reforma da decisão" o que restou preenchido pelo agravante que impugnou a competência da comarca de Capinópolis para processar o feito, bem como a concessão da liminar de despejo deferida na decisão agravada. Ocorrido o trânsito em julgado da decisão, operou-se a coisa julgada material. Portanto, sob pena de violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição

capacitada para fazer o necessário reparo, sendo que, foi imprescindível o pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para tal reforma. No mês seguinte ao da obra, o autor pediu ao réu o abatimento no valor de seu aluguel, devido os reparos por ele arcados. Contudo, o réu se negou a conceder tal pedido, alegando não ter autorizado a realização da reforma. Tanto laudo do técnico em relação a estrutura danificada já requerida, quando a nota fiscal emitida pelo agente que fez o…

petição inicial, recorre o autor a esta Corte Revisora (marcador 34). Pretendendo a reforma da decisão que rejeitou o pleito relativo ao adicional de periculosidade, sustenta, em síntese, resultar atestado pelo laudo pericial (marcador 26) o fato de que, no caso de abastecimento de aeronaves, todo o campo de operação é considerado como área de risco (marcador 34, p.2). Nesse passo, sob o argumento de que a prova dos autos aponta o desempenho de suas atividades no pátio de manobras do aeroporto,

antecipado da lide, por entender suficientes os elementos probatórios dos autos. Afirmando o douto julgador de primeira instância que “mesmo que o juiz não esteja adstrito a decidir com vinculação à perícia, é inegável que o exame de DNA constitui prova lídima e escorreita na comprovação ou negativa de paternidade, dado o elevadíssimo grau de probabilidade que representa”. Outrossim, o magistrado recorrido prolatou sentença julgando improcedente o pedido da autora, e extinguindo…

inferência dos malefícios causados por esta. Trata-se, na verdade, de um “plus” que se agrega à própria ilegalidade, tornando-a sofrível. Diga-se, por oportuno, que, como espécie do gênero dano, o dano moral, assim como todos os outros, é matéria de prova, pelo menos quanto à sua materialização (o dano em si), e não resultado de elucubrações teóricas que extraem um sofrimento hipotético de situações objetivamente consideradas. Dano moral não configurado. Apelo provido nesse particular.…

Civil - ANAC expôs a perigo aeronaves alheias mediante imprudência, porquanto no dia 29 de junho de 2007 preconizou a liberação da pista principal para pousos e decolagens, sem a realização dos serviços de "grooving" e inspeção formal das obras de reforma, atestando perante o Egrégio Tribunal Regional Federal, além da validade e eficácia da norma IS-RBHA 121-189, a aptidão da pista e a sua conformidade com os padrões de segurança aeronáutica, culminando, no dia 17 de junho de 2007, com a…

se destinava ao seu uso próprio, afirmando ainda, que o numerário apreendido era para uma pequena reforma na casa onde reside, na qual se encontrava com algumas rachaduras, e visto o inicio do inverno necessitava das reformas, que parte do dinheiro era provindo de seu genitor, no qual lhe ajudaria na reforma, sendo a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), sacados um dia antes do ocorrido, como prova cópia do extrato da conta de seu genitor em anexo, e que o restante era fruto de uma…

Proposta da Polícia para Reforma do CPP Inicialmente cumpre-nos elogiar a louvável iniciativa do Senado Federal de promover de maneira democrática a discussão para reforma do Código de Processo Penal. Os Delegados de Polícia acreditam que o Poder Legislativo é o fórum legítimo e adequado para a modernização de nossa legislação processual penal. Notadamente quando se torna corriqueira a usurpação das funções legislativas por outros Poderes da República. É crescente a atividade…

EXECUTIVO JUDICIAL MEACAO DA MULHER REFORMA DA SENTENCA EMBARGOS DE TERCEIROS: Impossibilidade da execução de título judicial sem liquidez. - Título Judicial Incompleto. -- Indiscutível que o quarto bem constante do auto de fls. 18 foi adquirido antes da vida em comum. - Penhora sobre bens presumidamente pertencentes ao casal de conviventes. - Meação da mulher convivente não devedora deve ser reservada observando-se a própria liquidez do título. - Sentença que se reforma em parte…

tornando-a a mais justa e adequada possível para cada caso. Também dar a devida importância a estes profissionais que, por muitas vezes, tem seu trabalho ofuscado pelo de outras autoridades, como juízes, delegados, promotores e advogados. A ciência pericial tem toda sua história, intrinsecamente, ligada à evolução do próprio homem, vez que o ser humano, desde o momento em que sentiu que para viver em uma sociedade organizada deveriam existir regras que devessem ser respeitadas por todos…