Reformas Prova Pericial

consoante se pode verificar do conteúdo da prova acostada no caderno processual, conforme será asseverado abaixo: Com a devida vênia, Eméritos Julgadores, os fundamentos exarados no comando sentencial não merecem prosperar, pelos motivos abaixo articulados e alinhavados, vejamo-los: O Juiz foi levado a erro, conforme ficará comprovado abaixo, pela falta de atenção do perito, que entra em contradição por vezes durante o laudo médico pericial, senão veja-mos: - A perícia…

EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Docente: Tiago Setti Xavier da Cruz Discentes: Denise Souza Lima Marco Antônio de Azevedo Junior Maxweila Menezes Viana Micheli Miranda Ungaro Renata Lúcia Cattapan Victor Alexandre JATAÍ-GO 2014 EXIBIÇÃO CONCEITO É trazer público, faculdade de ver e tocar (Ulpiano), é tirar a coisa do segredo em que se encontra, em mãos do possuidor. O direito de exibição tende á constituição ou asseguração de prova, feito o…

mesmo reconhece que recentemente serviu ao exército e que pratica capoeira. O juiz então deferiu o requerimento de produção de prova pericial, determinando que o perito observasse no laudo as provas produzidas na audiência. O perito no laudo não aborda a questão da multicausalidade da lesão e conclui que foi acidente de trabalho. A empresa requer complementação da prova pericial uma vez que o perito não observou a determinação do juiz. O juiz nega o requerimento. A empresa protesta e…

tenossinovite. Encartados os laudos (pericial e vistoria) firmados pelo Perito Judicial e o parecer do Assistente Técnico do Requerido, e vencida a instrução, houve entrega da prestação jurisdicional, sendo a ação julgada procedente e o INSS condenado aos pagamentos de auxílio-acidente de 50%, a partir do dia seguinte ao da alta médica, abono anual, juros de mora, -1- PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL Décima Câmara despesas processuais, salários periciais e…

Judiciário, provocada pelo acúmulo de processos judiciais destinados aos magistrados no desempenho de suas funções. Conforme defende o Superior Tribunal de Justiça, Rui Rosado de Aguiar, ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, a expansão e reforma dos Juizados é necessária e não depende apenas da destinação de mais recursos ao Judiciário, mas sim de uma distribuição racional dos recursos já existentes e de uma mudança de mentalidade na cúpula da instituição. Nesse sentido,…

DEFICIÊNCIA MENTAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA ESPECÍFICA. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À CAPACIDADE DE CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. No caso sob exame, apesar de demonstrada a existência material da conjunção carnal e sua respectiva autoria, os elementos de prova aportados aos autos não afastam a dúvida em relação à presença da causa de presunção de violência prevista no art. 224, b, do Código Penal, vigente ao tempo do fato. Embora atestado que a vítima padece de retardo mental moderado,…

procedimentos especiais, estes se encontram regulamentados em "Livro" à parte. O procedimento comum é aquele que se aplica às causas para as quais não se prevê rito especial e dividiu-se em ordinário e sumário. O procedimento sumário teve como origem à reforma por que passou o Código de Processo Civil no período de 1992 a 1995. A Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995 cuidou de rebatizar o "procedimento sumaríssimo", denominando-o "procedimento sumário", só que esta Lei entrou em…

GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz…

transacionáveis, audiência de conciliação. Determinar produção de provas. 3. FASE INSTRUTÓRIA - probatória- produção de provas Depoimento pessoal – art.324, CPC Necessidade de requerimento Exibição de documento – art. 355, CPC Eventualmente, porque em regra para autor é na PI, e para o réu é na resposta. Prova testemunhal - art.400, CPC/ art. 407, CPC 10 dias anteriores à audiência, salvo se prazo apresentado pelo juiz. Prova pericial – art.420, CPC. Audiência – art.…

verificada factualmente. Daí, a razão do presente recurso, que requer a reforma da sentença, tendo em vista que: I – OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 1. A recorrida ajuizou ação indenizatória em face do recorrente, perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas, em data anterior a impetração do processo que ensejou a decisão recorrida, ocorrendo assim a litispendência processual. 2. Consta da r. decisão prolatada que as provas produzidas seriam suficientes para determinar a …