Documentação Facilitadora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA PRIMEIRA REGIÃO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS)
DOCUMENTOS QUE FACILITARÃO O ANDAMENTO DOS PROCESSOS
I - EM TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
. Documento de Identificação (RG ou equivalente) do segurado e do autor
. CPF do segurado e do autor, se tiver
. PIS/PASEP/NIT do segurado
. Número do Beneficio anterior no caso de pensão precedida de aposentadoria ou pecúlio . Em se tratando de TRABALHADOR AVULSO, é recomendável a apresentação de cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores
Avulsos ou do órgão Gestor de Mão-de-Obra
. Em se tratando de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, é recomendável a apresentação de Registro de firma individual, Contrato social e eventuais alterações, Atas de
Assembléias Gerais
II - REVISÃO DE BENEFÍCIO:
A apresentação da CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFíCIO não é obrigatória, constituindose apenas em elemento facilitador.
1)- PENSÃO POR MORTE
1.1) - REVISÃO DA DATA DE INÍCIO DA PENSÃO POR MORTE:
. Carta de concessão do benefício ou documento que traga a DIB (Data de Início do
Beneficio) - ex.: demonstrativos de cálculo.
. Certidão de óbito do segurado
1.2) - REVISÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE:
. Carta de concessão ou documento que traga a DIB e o coeficiente aplicado
. Certidão de óbito do segurado

TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04

Criado por TR193203

C:\WINNT\Profiles\tr62603\Temporary Internet Files \OLK642\JEF's PREVIDENCIÁRIO.doc

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA PRIMEIRA REGIÃO fls.2/9 1.3) - REVISÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO APLICADOS NA PENSÃO POR
MORTE:
1.3.1) - PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA A DEPENDENTE DE SEGURADO
APOSENTADO:
. Carta de concessão do benefício
. Memória de cálculo (extrato)
. Demonstrativo de cálculo da RMI do