Reformas Prova Pericial

violação da supracitada norma jurídica - vez que o julgamento decorreu, exclusivamente, do exame dos elementos de convicção -, concluo que a apreciação das alegações da parte recorrente, como expostas, implicaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas - procedimento que encontra óbice na Súmula nº. 126 do TST e inviabiliza a divergência jurisprudencial específica (Súmula nº. 296, item I, idem). CONCLUSÃO Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso de revista"…

fatos e contrapô-las com a exibição das provas acostadas aos autos, comprovando sua total e irrefutável inocência perante o crime descrito no artigo 121, §2º, II, CP, qual seja, homicídio qualificado por motivo fútil. DA AUSENCIA DE PROVAS: Nos autos do processo em deslinde, constam relatos e laudos periciais que teoricamente, comprovam a autoria do crime e a execução de suas fases consumativas pela ora apelante. O douto juízo, utilizou-se de provas frágeis apresentadas pela…

|remunerados (E. 27 do TST), do FGTS (8% mensal), das férias + 1/3 CF e dos 13º salários devidos no curso do contrato,| |e nas verbas rescisórias relacionadas no parágrafo interior. | RESOLUÇÃO DA PROVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF sob nº e no PIS sob o nº, portadora da CTPS…

20110918350 da 16ª Turma do TRT 2ª Região COLENDO TRIBUNAL DOUTOS JULGADORES ILUSTRES MINISTROS, o v. acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região “data vênia” não merece reforma, pois foi proferido a luz do direito; e, consubstanciado nas provas dos autos, senão vejamos: Com efeito, não há o que se falar em prescrição, vez que, no caso em tela, embora tardia, a CAT foi emitida pela empresa em 20.10.04, devendo este ser o termo “a quo”…

COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANTEPROJETO SOBRE PR OVAS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Constituição de 1988, ao garantir “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa” (art. 5º, inciso LV), assegura às partes a participação efetiva nas atividades processuais, especialmente aquelas em que se forma o material probatório que servirá de base para a decisão. Por esse motivo, o anteprojeto propõe nova redação ao…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…

deverá isolar o local até a chegada da polícia judiciária, cabendo a esta última tomar as providências legais. Dessa forma, percebe-se a relevância dos procedimentos de isolamento e preservação do local de crime, para a ocorrência de um trabalho pericial que proporcione a máxima exatidão no que concerne a análise dos vestígios. 1. PRESSUPOSTOS O professor RABELLO (1996) define local do crime como sendo: “[...] a porção do espaço compreendido num raio que, tendo…

dirigida ; B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu . A petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, são duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial: a) substanciais; b)…

remetidas futuras intimações, inconformada com a decisão de fls. __, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO já apresentando razões do recurso, com base no artigo 581, IV, Código de Processo Penal. A AUTORA requer junto a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratação, conforme artigo 589 do CPP, para que seja a presente ação extinta ou para que seja a AUTORA absolvida sumariamente, conforme as razões apresentadas a seguir. Caso Vossa…

da Constituição Federal, artigos 128, 273 e 541 do Código de Processo Civil , deixando de juntar comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno haja vista a recorrente ser beneficiária da justiça gratuita, - para o efeito da sua integral reforma pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante as razões seguintes: SUMAFÁTICO-PROCESSUAL Refere este recurso à decisão prolatada no r. Acórdão em Agravo Regimental, deduzida esta em face de ter a agravante ajuizado,…