Reformas Prova Pericial

ampla investigação contábil na entidade objeto de perícia. Mesmo assim, sempre haverá uma delimitação do tempo a ser periciado, ou seja: as Partes que se confrontam ou o próprio magistrado, haverão de indicar a partir de quando e até quando o exame pericial deve ser feito. Quanto à segunda parte desta pergunta, os casos de perícia extrajudicial seguem, “mutatis mutandi”, o mesmo critério, ou seja: a(s) Parte(s), ao contratarem os serviços do perito-contador, estabelecerão o que querem…

recurso de apelação é medida que se impõe, porquanto não pode haver reconhecimento de paternidade, pois não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jaraguá do Sul (SC), 02 de junho de 2014. ADVOGADO OAB/XX 000.000…

fundada na nulidade do título, e tributação de serviços não listados na LC 56/87. Foi pleiteada a realização de prova pericial que foi realizada e acolhida pelo Juízo de primeira instância, que julgou a ação parcialmente procedente. Inconformado com a decisão de primeira instância, a Municipalidade de São Bernardo do Campo e o ora agravante interpuseram Recurso de Apelação, pugnando pela reforma da r. sentença, devolvendo ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo a matéria para nova…

de certos fatos que a mesma administração se prende. A perícia pode se estender ao estudo dos serviços contábeis a fim de dar-lhes organização ou aconselhar reformas. Sendo assim podemos conceituar a pericia como um serviço especializado tendo como base contábil, fiscal e soviética e extrajudicial. É considerado um elemento de prova onde seu foco e revelar a verdade de assuntos fiscais e contábeis com a finalidade de demonstrar um fato no qual deve ser efetuada uma pericia…

houver pericia para apuração de insalubridade e periculosidade o juiz não esta obrigado a decidir de acordo com o art 436 CPC. O juiz fica desobrigado a decidir com base no laudo técnico, tendo o poder de formar a sua decisão de acordo com outras provas produzidas. De acordo com o art 437 CPC. O juiz poderá determinar de ofício ou a requerimento da parte a realização de nova perícia, se achar conveniente. (Garcia, 2 ed, pag. 625/626) ementas TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD…

Código de Processo Penal . Compulsando os autos, observa-se ainda a inexistência de Laudo Pericial comprovando a alegada debilidade mental, que aliás, não pode ser presumida. III – DO PEDIDO: Requer seja o acusado absolvido sumariamente com base no artigo 397, inciso III do Código de Processo Penal, entretanto, caso ainda não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a realização de Exame Pericial, para que se verifique a saúde mental da suposta vítima e sejam ouvidas as…

Rufus Quintilius, em tramitação pelo r.Juízo da [...], PROCESSO Nº [...], vem respeitosamente `presença de V.Exa., tendo em vista o teor da r. decisão de fls. [...], que indeferiu o pedido do litigante que impugnava o quantum do depósito e indeferiu a prova ao fundamento da preclusão, para com fundamento no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil e no expresso comando do inciso III do art. 527 do referido texto processual legal, interpor o necessário AGRAVO DE INSTRUMENTO COM…

investigação de paternidade. No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada. II. DAS RAZÕES PARA A REFORMA Em sentença proferida em pelo Juízo “a quo” foi negado o pedido formulado na ação de investigação de paternidade sob a alegação de que o exame de DNA é prova irrefutável, de verdade absoluta. Porem não é bem assim, sabemos que todo exame pericial é passível de erro, vez que nem mesmo o exame de DNA chega a casa de 99.99% com margem de erro de 1 a…

Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara/Saúde, que afastou o requerimento de extinção de execução de dívida integralmente paga e, na sequência, determinou a penhora do imóvel hipotecado e sua avaliação. Tal decisão, proferida contrariando a prova de quitação carreada aos autos, é suscetível de causar à Agravante lesão grave e de difícil reparação, conforme se demonstra na minuta anexa. Em atenção ao disposto no art.524, inciso III, do Código de Processo Civil, a Agravante…

1. Negado provimento aos agravos retidos nos autos - desnecessria a oitiva da testemunha, diante da prova documental produzida nos autos, consistente em laudo tcnico da pessoa que seria ouvida. Ainda, no h direito subjetivo processual realizao de prova pericial quando j encerrada a fase instrutria do feito (pedido formulado por ocasio dos memoriais), operando-se a precluso. 2. Ante a falta de suporte probatrio que demonstre os fatos constitutivos do direito do autor, invivel reconhecer…