Reforma Tributaria Desoneração Da Folha De Pagamentos

FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL:…

qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do…

Base no Pagamento Mensal Por Estimativa 210 28.4 - Lucro Presumido 218 28.5 - Cálculo do Imposto de Renda Com Base no Lucro Arbitrado 225 28.6 - Redução do Imposto Por Incentivos Fiscais - Classificação Contábil 232 28.7 - Imposto de Renda Diferido 232 29. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO 234 29.1 - Classificação Contábil 234 29.2 - Cálculo da CSLL a Pagar - Pessoa Jurídica Tributada Com Base no Lucro Real Trimestral 234 29.3 - Contribuição Social Sobre o Lucro -…

qualquer trabalho, ofício ou profissão; ao direito de propriedade e à sua função social; à utilização econômica dos direitos autorais; ao direito de herança; à defesa do consumidor, entre outras que podem ser destacadas. A segurança em matéria tributária, também de forte conteúdo econômico, inclui-se na previsão dos princípios da legalidade; da igualdade; da anterioridade; e da proibição de confisco. Por outro lado, é de se ressaltar ainda, que a projeção do fato econômico sob a ótica

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos…

Comparado___________________________149 William Freire 3. Gargalos tributários do setor mineral – notas para discussão_ _____171 Fernando Facury Scaff 4. Marco legal do setor mineral: mudar ou aperfeiçoar? ____________187 Marcelo Mendo Gomes de Souza 5. Perspectivas para uma reforma da legislação mineral____________205 Adriano Drummond Cançado Trindade Participações Adicionais_ _________________________________________221 1. Marco regulatório da mineração…

sistema era realizado pelas próprias operadoras. As redes municipais de Vitória e Vila Velha eram gerenciadas pelas prefeituras, porém, sem a estrutura adequada de gestão funcionando com baixo grau de eficiência e acarretando para muitos usuários o pagamento de duas tarifas para o deslocamento intramunicipal. O planejamento nesses municípios também era realizado pelas operadoras. A falta de comando por parte do poder Público acarretava sérios danos à qualidade, aumento dos custos…

CONTRATUALISTA 5 3. TEORIA NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12…

distribuição da riqueza e, em grande medida como subproduto desta, da concentração da renda. Outros vetores – o padrão de acumulação historicamente centrado no arrocho salarial, o desemprego e a precariedade das relações de trabalho, a estrutura tributaria regressiva, o direcionamento do gasto publico para interesses privados, que reproduz a exclusão social, os desníveis educacionais e os efeitos da inflação amplificam e realimentam o processo de concentração e polarização da estrutura…