FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 9-27 JUN. 2005 DOSSIÊ FEDERALISMO FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA: SOBRE SIGNIFICADOS E MEDIDAS1 Jonathan Rodden RESUMO Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A “primeira geração” de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais; partia das premissas da economia de bem-estar social e da teoria da escolha pública e empregava formas pouco precisas para medir a descentralização do gasto e o federalismo. Em contraste, ao definir diversas modalidades de federalismo e de descentralizações fiscal, política e de políticas; ao medi-las e ao explorar inte-rrelações entre países e ao longo do tempo, este trabalho apresenta um retrato mais preciso da descentralização e do federalismo, que fornece subsídios para explicar a crescente disjunção entre a teoria e as evidências encontradas em diferentes países. Assim, aponta na direção de uma “segunda geração” de trabalhos empíricos mais sofisticados, que levam a política e as instituições a sério. PALAVRAS-CHAVE: federalismo; descentralização fiscal; descentralização política; descentralização de políticas; conceitos. I. INTRODUÇÃO A estrutura básica dos governos encontra-se em processo de transformação no mundo, à medida que a autoridade política e os recursos migram…

DE HORIZONTE PARA TODOS OS CARGOS Conhecimentos sobre atualidades e história do Município de Horizonte (Origem do Município; História Política; Divisão Política Administrativa; Economia; Desenvolvimento Urbano; Educação; Saúde; Ação Social; Cultura e Patrimônio.); Aspectos Geográficos: clima, vegetação, relevo, hidrografia, divisão política, limites e fronteiras, solo, e demais aspectos geográficos. ESPECÍFICAS DE ACORDO COM CADA CARGO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL ESPECÍFICA Teoria e…

—Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981, 1982, 1985, 1990 e 1996; 2.° tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991, reimp. 1996; 3.” tomo, 3 edições, Coimbra, 1983, 1987 e 1994, reimp. 1996; 4.” tomo, 2 edições, Coimbra, 1988 e 1993; —As associações públicas no Direito…

maneira tão eficiente, atrativa e rentável quanto a impressa em uma folha de papel. Como competir no mercado de informações contra sistemas que distribuem notícias para computadores em velocidade superior àquela alcançada pelo rádio e TV? A pergunta martela a cabeça de editores de jornais no mundo inteiro. Um jornal como o Estado passou por desafios que o fizeram, em 122 anos de existência, um veículo de lingua- 7 gem moderna, de paginação arejada, com novas seções e cadernos.…