Artigo reforma tributária

mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma política econômica que acelere o crescimento, com carga fiscal que seja suportável pelas empresas. Mas por outro lado tem-se a sonegação fiscal, que pode ser combatida através de um maior investimento em auditoria fiscal, aumento no número de agentes, e maior controle nos gastos públicos. De acordo com Beting (1998, p. 46): Com a redução das alíquotas dos tributos e com a ampliação da base de contribuintes se teria uma boa solução para este problema, já que as empresas teriam uma carga tributária razoável e melhor distribuída. Outro fator ainda esta relacionado à má estruturação de nossa tributação, a qual apresenta grande desigualdade em relação à incidência de encargos, ou seja, distribui a renda de forma desigual, e ainda, aloca os recursos de maneira inadequada, onerando injustamente não só os consumidores finais como também toda a cadeia produtiva. Desta forma e preciso que o governo se conscientize de que o excesso de impostos não aumenta a arrecadação, e sim, diminui a receita, seja pelo aumento da sonegação, seja pela redução das…

1. O Sistema Tributário Nacional (STN) é complexo no sentido de burocrático, de moroso, de gigantesco, de ineficiente. Essa complexidade detecta-se no campo da legislação tributária, assim como no domínio da administração tributária, observa Germana de Oliveira Moraes, juíza federal (“A reforma tributária desejável” in “Filosofia e Constituição”, Rio de Janeiro: Letra Legal Editora, 2004, p. 143). No campo da legislação tributária, a normatividade constitucional é clara e a…

CARTILHA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTAÇÃO. A Urgência da Reforma Tributária Compreendendo o Atual Sistema A Agenda da Reforma Glossário Referência Bibliográfica Sumário. A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da…

A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISES FACULDADE SUMARÉ POLÍTICA TRIBUTÁRIA Rita Regina de Souza Tagawa Bahia SÃO PAULO 2011 Política Tributária São impostos e taxas cobradas pelo governo Federal Municipal sobre tudo o que consumimos é formada por indivíduos e empresas e incidem sobre a economia do país. Todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, ou seja, política tributária e o controle de…

Aplicadas Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Katia Souza dos Santos Feira de Santana 2009 Kátia Souza dos Santos PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia do curso de Pós- Graduação em…

que o Brasil tivesse uma legislação própria já existia a cobrança de tributos nos país, provocadas unicamente pela necessidade em fazer mais caixa e também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o…

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro…

Introdução A Reforma Constitucional Tributária deverá promover prioritariamente, a função social do tributo, redistribuindo riquezas, promovendo a justiça social. Uma reforma tributária, além de guardar respeito à Constituição Federal, deve representar os anseios da sociedade brasileira, observando como objetivos a promoção da justiça tributária, valendo-se da função social do tributo, que se presta a redistribuir a renda e diminuir a desigualdades sociais e regionais; a desoneração…