Caderno exercicios

os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 2/31 Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow (transparências – WORD e apresentações – POWER POINT disponíveis no site e no material distribuído). Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? 2) Que espécies de sanções pode o Prefeito…

Versalhes como fator decisivo para o surgimento de governos nazifascistas e motivos consideráveis para o surgimento de outro conflito global a IIGM. *Caracterizar o processo de formação das políticas de alianças dos principais países envolvidos no conflito. *Entender a importância da entrada dos EUA no conflito para a vitória da Tríplice Entente. METODOLOGIA VALIAÇÃO *Aulas expositivas dialógicas. *Uso de documentários. *Uso de vídeos-aula. Apresentações em Power…

desigualdade social. Todas essas características contribuíram para alavancar a economia e impediram grandes danos durante a crise internacional. Pontos Positivos: Bolsa Família Aumento do Salário Mínimo Minha Casa Minha Vida Estabilidade Econômica PROUNI Pontos Negativos: Educação Saúde Transporte Segurança Pública Saneamento 2) Que mudanças econômicas ele/a acredita que,…

| | |CARGA HORÁRIA: 60 | | Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação,…

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – MPCM/PA 1/7 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - MPCM CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. ANEXO 01 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – NÍVEL MÉDIO 1.CONHECIMENTOS BÁSICOS 1.1 LÍNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto n.º 6.583,…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Professor: Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto (Slides do Power Point) EMENTA: Fins do Estado Contemporâneo. O Estado intervencionista. Federação e República. Regime Jurídico e Objeto do Direito Tributário – atividade impositiva do Estado. Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Fiscalidade/Extrafiscalidade. Espécies Tributárias/classificações. Fontes do direito tributário. Princípios do Regime Jurídico Tributário.…

1.7. Investimento e Retorno Financeiro O investimento inicial necessário para a criação da empresa Micro Way Informática Ltda. será de R$ 71,814,69 (Setenta e Um Mil, Oitocentos e Quatorze e Sessenta e Nove Centavos). O retorno deste investimento ocorrerá em cinco anos e nove meses. 2. Produtos e Serviços 2.1. Processo de Produção (Características e Benefícios) A escola oferece os seguintes cursos: * Curso de Informática 6º e 7º Anos: Para os alunos do Colégio Sete de Setembro,…

DIREITO PROFESSOR ALEXANDRE MARDER ILTON CLAUDIO MARTINS GILMAR VALADARES ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA EXECUÇÃO FISCAL -Novo Hamburgo, maio de 2011- APRESENTAÇÃO O processo de execução fiscal destinado há cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, tributária ou não, tem características peculiares, que visam garantir celeridade em seu andamento. Nosso trabalho sobre execução fiscal, foi elaborado a partir de…

2 REFORMAS MICROECONÔMICAS, AJUSTES INSTITUCIONAIS E OFERTA DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS NO BRASIL Luiz Marques de Andrade Filho* Vítor Santos** * Economista, Mestre em Administração pela UFBA, Doutorando em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e Coordenador de Soluções em Gestão Pública da Fundação Luis Eduardo Magalhães. E-mail: landradef@flem.org.br ** Economista, Doutor em Economia pelo ISEG, Professor…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O CASO DE FORTALEZA Origem do Termo Judicialização da Política Colocação do Problema Rômulo Guilherme Leitão A Judicialização da Política é um tema que vem sendo objeto de estudo de diversos pesquisadores brasileiros e internacionais, tanto na área jurídica quanto na área das ciências sociais e políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da…