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2 REFORMAS MICROECONÔMICAS,
AJUSTES INSTITUCIONAIS E OFERTA
DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE DA
NOVA LEI DE FALÊNCIAS NO BRASIL
Luiz Marques de Andrade Filho*
Vítor Santos**
* Economista, Mestre em Administração pela UFBA, Doutorando em Economia pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e Coordenador de Soluções em Gestão Pública da Fundação Luis Eduardo Magalhães. E-mail: [e-mail]
** Economista, Doutor em Economia pelo ISEG, Professor Catedrático do Instituto Superior de
Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e Professor convidado da Universidade de Stanford. E-mail: [e-mail]
Resumo
Este trabalho parte do referencial teórico da economia institucional e dos custos de transação para estimar possíveis impactos advindos da nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, reconhecida como uma ferramenta necessária para reduzir os custos de transação no ambiente bancário em relação à oferta de crédito na economia brasileira.
Palavras-chave: Economia Institucional. Custos de Transação. Lei de Falências.
Oferta de Crédito; Risco Bancário.
Abstract
This article starts from the theoretical framework of the institutional economy and transaction costs to estimate the possible impacts originated from the New
Law of Bankruptcies and Enterprise Recovery, recognized as a necessary tool to reduce transaction costs in the banking environment in relation to the credit supply in the Brazilian economy.
Key-words: Institutional Economy. Transaction Costs. Bankruptcies Law. Credit
Supply. Banking Risk.
28 | Reformas microeconômicas, ajustes institucionais e oferta de crédito: uma análise da nova Lei de Falências no Brasil
Introdução
A teoria econômica já possui em sua base de entendimento teórico a concepção de que, de fato, as instituições são importantes para o desempenho econômico.
Essa afirmação decorre da leitura de autores que podem ser identificados como mais “à esquerda” do