Fiscal

Científica (CEIC) ANGOLA BRIEF Abril 2014 Volume 4 No.3 Foto: Odd-Helge Fjeldstad Fraca previsão de receitas Um grande desafio para uma política fiscal sólida em Angola A política fiscal consiste no uso da arrecadação de receitas (tributação) e da realização de despesas (gastos) pelo governo com o objetivo de monitorar e influenciar a economia da nação. Um grande desafio que se coloca à política fiscal em Angola e à implementação da reforma tributária do sector não petrolífero atualmente em curso no país é a inabilidade de fornecer previsões de receitas confiáveis para fins de planeamento e elaboração do orçamento. Previsões de receitas precisas são um elemento chave para a concepção e execução de políticas fiscais sólidas. Erros de previsão grandes podem levar a problemas substanciais de gestão orçamental. Embora erros de previsão nunca possam ser inteiramente evitados, em Angola, as estimativas de receitas do orçamento desviam-se sistematicamente das receitas efectivamente recebidas. Este brief argumenta que uma combinação de questões técnicas e políticas contribui para explicar as enormes diferenças entre as receitas efectivamente arrecadadas e as projetadas. Odd-Helge Fjeldstad Investigador sénior, CMI & Director, ICTD Søren Kirk Jensen Independent Policy Analysis, Investigador associado, CMI Francisco Miguel Paulo Investigador, CEIC-UCAN PROJEÇÕES DUVIDOSAS Um dos principais objetivos do Projecto Executivo da Reforma Tributária (PERT) de Angola é aumentar…

Reforma Fiscal Angolana 2015 30% Prevê-se a redução da taxa de Imposto Industrial (II) de 35% para 30%, sendo esta diminuição aplicável no período de tributação de 2014. 195.433 colaboradores 157 países A PwC As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com 195.433 colaboradores que partilham o objectivo de prestar serviços de qualidade em…

com a situação interna". "É uma resposta à situação interna de natural desconforto e mau estar que existe entre os quadros angolanos, que possam sentir-se preteridos em relação à forte presença portuguesa em Angola", afirmou o Expresso o antigo dirigente socialista, natural de Angola e atual secretário-geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa). "Situação superável" Para Vitor Ramalho, que chegou de Angola há três dias, esta situação "é completamente superável,…

Reforma Tributária em Angola Reforma Tributária – Angola Foi aprovado pela Assembleia Nacional no passado dia 30 de Dezembro um importante conjunto de diplomas no âmbito do projecto de reforma do sistema fiscal angolano. A par de alterações profundas nos diversos impostos actualmente em vigor, foram revogados alguns diplomas, substituindo-os por outros inteiramente novos. Com o objectivo de permitir que os nossos Clientes conheçam as principais alterações em causa, apesar de as…

………………………………………………………………...... III AGRADECIMENTO ………………………………...………………………………. IV 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….. 7 2. Princípios gerais ………………………………………………………………. 8 2.1.1 (na lei constitucional) …………………………………………………….. 8 2.1.2 (no código geral tributário) ……………………………………………….. 8 2.1.3 2.1.3 (outras informações) ……………………………………………….. 10 2.1.4 Um olhar sobre o sistema fiscal angolano ………………………………... 11 2.1.5 Moeda oficial – kwanza (AOA) ………………………………………….. 11 2.1.6…

Índice INTRODUCÃO 2 A estrutura do sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11…

visto que o Imposto é a principal fonte de receita de um Estado com fim de satisfazer as necessidades colectivas das sociedades. Estes mesmos Impostos que o Estado cobra as entidades (Empresa) são canalizados para os seus cofres, com vista a satisfação das actividades púbicas. O Estado ao cobrar os Impostos as Empresas ele aplica com base na Lei vigente na Republica de Angola (Lei Constitucional, como Lei-mãe) aplicando uma taxa fixa para cada Imposto a cobrar. Toda e qualquer…

IMPOSTO DOS SELOS (IS) Caracterização do imposto O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal (foi criado por alvará de 24 de Dezembro de 1660) e era considerado, até à sua reforma, operada em 2000, um imposto anacrónico. A reforma de 2000 marcou uma tendência para a alteração de uma das suas mais ancestrais características, que de imposto sobre os documentos se tende a afirmar cada vez mais como imposto sobre as operações que, independentemente da sua materialização,…

Conheça a Reforma Tributária por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano,…

escola de Historia da Universidade Jose eduardo dos Santos Faculdade de economia-Huambo Pertendo efectuar um trabalho que fale sobre a diversidade da ecomonia angolana seus efeitos para desenvolvimento do pais. Angola não é uma economia típica, por ser uma economia totalmente dependente da produção de hidrocarbonetos, o que acarreta um conjunto de consequências, entre as quais a Doença Holandesa (The Dutch Disease) que é um termo que foi baptizado pela revista Britânica The…