Fiscal

Um brief do Chr. Michelsen Institute (CMI) e do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC)

ANGOLA BRIEF
Abril 2014 Volume 4 No.3

Foto: Odd-Helge Fjeldstad

Fraca previsão de receitas
Um grande desafio para uma política fiscal sólida em Angola

A política fiscal consiste no uso da arrecadação de receitas (tributação) e da realização de despesas
(gastos) pelo governo com o objetivo de monitorar e influenciar a economia da nação. Um grande desafio que se coloca à política fiscal em Angola e à implementação da reforma tributária do sector não petrolífero atualmente em curso no país é a inabilidade de fornecer previsões de receitas confiáveis para fins de planeamento e elaboração do orçamento. Previsões de receitas precisas são um elemento chave para a concepção e execução de políticas fiscais sólidas. Erros de previsão grandes podem levar a problemas substanciais de gestão orçamental. Embora erros de previsão nunca possam ser inteiramente evitados, em Angola, as estimativas de receitas do orçamento desviam-se sistematicamente das receitas efectivamente recebidas. Este brief argumenta que uma combinação de questões técnicas e políticas contribui para explicar as enormes diferenças entre as receitas efectivamente arrecadadas e as projetadas.
Odd-Helge Fjeldstad
Investigador sénior, CMI &
Director, ICTD

Søren Kirk Jensen
Independent Policy Analysis,
Investigador associado, CMI

Francisco Miguel Paulo
Investigador, CEIC-UCAN

PROJEÇÕES DUVIDOSAS
Um dos principais objetivos do Projecto
Executivo da Reforma Tributária (PERT) de
Angola é aumentar as receitas do sector não petrolífero. Este objetivo tem as suas raízes na crise económica e financeira de 2008-2009, na qual o colapso dos preços do petróleo resultou na acumulação de dívidas maciças, já que a tesouraria arrecadou muito poucas receitas.
Em 2011, foi projetado um aumento bastante ambicioso de receitas do sector não petrolífero de 7,5 por cento à 10,2 por cento do PIB para o ano fiscal de 2012 (um aumento