Reforma Tributaria Em Angola

Aspectos relevantes da Nova Legislação Tributária Autores: Deyse Corte Real Neves Fernando António Laura Afonso Naira Gregório Rosaria Bié Docente da cadeira Samuel Candundo Maio, 2012 Introdução O decreto presidencial nº155/11 de 28 de Julho, integra na estrutura tributária de angola o programa do executivo para a reforma tributaria (PERT). Tendo em conta o tempo de globalização e integração económica e a progressiva abertura ao exterior, a reforma tributária, quer no domínio do…

11 II.3.6 – Imposto Predial Urbano ………………………………………..…….……..……..Pag.11 II.3.7 – Segurança Social …………………………………………………….…..….……..Pag.11 II.3.7.1 – Taxas ……………………………………………………………….…………..Pag.12 II.4 – Modernização de sistema fiscal vira prioridade em Angola…..………………..…..Pag.13 III – Conclusão…….……………………………………………………………………...Pag.15 IV – Bibliografia….………………………………………………………..……………..Pag.16 I – Introdução O Sistema Fiscal angolano caracteriza-se pela predominância de elementos…

REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das…

procedimentos técnico - materiais; ou, finalmente por meio do controle da realização de tais finalidades ( com exceção dos controles de caráter político e jurisdicional). O Estado Angolano O sistema de administração pública que foi implementado em Angola logo após a independência nacional é assente em uma estrutura extremamente centralizadora e burocratizada, fruto essencialmente da alternativa política adotada pelo regime pós – independência ( socialismo ), baseado em um regime…

AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ANGOLA Luis Carlos Paixao Julho 2010. Tendo os fariseus interrogado Jesus quanto a saber se era lícito pagar tributo a César, Ele perguntou-lhe de quem eram a imagem e a inscrição cunhadas numa moeda. Responderam os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 de São Marcos, 12 e de São Lucas, 20). 1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS…

fiscalidade relacionada com os seus empregados, quer sejam nacionais quer expatriados. Na área da fiscalidade há consultoras que aplicam-se em dar conselhos técnicos a entidades do sector petrolífero e não-petrolífero residentes e não-residentes em Angola. Os principais impostos angolanos, excluindo a tributação específica dos sectores petrolíferos e diamantíferos, são os Imposto sobre o rendimento de trabalho; Imposto industrial: Imposto sobre os rendimentos das empresas; Imposto sobre…

fiscalidade seja económica como política e jurídica, fiscalidade é um bem necessário para que haja uma boa sociedade construtiva porque estamos expostos ao mundo, todos os outros países seja a nível de África como por fora estão todos de olhos em Angola que é o país que tem-se registado um grande índice de crescimento económico e geral. Direito Fiscal: é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos…

rendimento nomeadamente através da politica fiscal são uma das prioridades assumidas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) do governo de Angola para os próximos dois anos e ciente desta realidade o Executivo pretende implementar uma reforma no Sistema Tributário do País tendo aprovado no ano passado o Decreto Presidencial Nº 155/2010 para o efeito. Em linhas gerais a reforma prevê entre outros objectivos, num prazo médio de aproximadamente cinco anos, acabar com quase dependência…

Dentro do desafio da integração económica, as distorções fiscais se apresentam como importantes barreiras para Eliminação de disparidades financeiras e integrações políticas tributárias dos estados na supressão das divergências causadas pelos preços no processo de unificação dos mercados. Tais distorções fiscais, especialmente na consolidação de integração mais profunda apresentam-se como resultado do somatório das políticas internas

queimadas em desmandos e má administração,o PT – Partido dos Trabalhadores -já completou 12 anos no poder,sendo que nesse período só conseguiu trazer para o brasileiro, o mensalão e outros mensalinhos, construindo o porto em Cuba e perdoando a dívida de Angola e Moçambique. Hoje, dentro desse cenário, a confiança dos empresários está muito baixa, não por motivos empresariais, de mercado ou pela economia mundial, mas sim por falta de administração federal. Administração essa que…