Elaboração de um jornal

Índice

INTRODUCÃO 2 A estrutura do sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11 Demonstrações Financeiras 12 Os impostos do sistema fiscal Angolano 12 Imposto sobre o rendimento 12 IRT 13 Incidência pessoal 14 Isenções 14 Determinação da matéria colectável 14 Taxas 15 Liquidação 15 Cobrança 16 Cobrança 16 Conclusão

INTRODUÇÃO

O sistema fiscal de Angola visa a satisfação das necessidades económicas, sócias e administrativa do estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. No nosso entender, isso é um conjunto de impostos vigentes num determinado país pelo estado em que os seus órgãos têm a função de administrar estes impostos.

A estrutura do sistema fiscal angolano

A estrutura do sistema fiscal angolano resulta de vários factores de natureza económica, política e social.

A estrutura é da característica de muitos países africanos em via de desenvolvimentos e sua economia assenta fundamentalmente nas actividades de exportações de recursos naturais não renováveis[1] que no nosso caso específico são as receitas tributárias petrolíferas que ao longo dos anos tem dado sempre maior contributo ao nosso PIB[2]. Veja o quadro seguinte:

Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano
Fonte: Ministério das Finanças

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