Reforma Tributaria Desoneração Da Folha De Pagamentos

PÚBLICO-PRIVADA (PPP) 23 23 23 23 24 25 27 CAPÍTULO III – As experiência positivas e negativas dos gestores públicos 3.1 – MATÉRIAS POSITIVAS 3.2 – MATÉRIAS NEGATIVAS 31 31 35 CONCLUSÃO ANEXOS BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ÍNDICE FOLHA DE AVALIAÇÃO 39 41 50 53 54 7 INTRODUÇÃO Será tratado no trabalho monográfico a seguir temas de interesse público voltados para o foco dos desafios dos gestores com a ampla legislação trabalhista existente e com a…

60% (sessenta por cento) deveria ser aplicado no pagamento da remuneração desses profissionais. Era certo que o prefeito, Sr. Ribamar da Silva, não estava cumprindo essa regra legal e todos conclamavam: se é lei, cumpra-se! Essa situação de tumulto, que se abateu sobre as escolas municipais nos últimos meses, era na verdade fruto de alguns acontecimentos locais que levaram os professores à mobilização: as constantes ameaças de suspender o pagamento da gratificação aos professores do…

(sessenta por cento) deveria ser aplicado no pagamento da remuneração desses profissionais. Era certo que o prefeito, Sr. Ribamar da Silva, não estava cumprindo essa regra legal e todos conclamavam: se é lei, cumpra-se! Essa situação de tumulto, que se abateu sobre as escolas municipais nos últimos meses, era na verdade fruto de alguns acontecimentos locais que levaram os professores à mobilização: as constantes ameaças de suspender o pagamento da gratificação aos professores do…

.................................................................................... 9 3 – NOÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ......................................................... 10 3.1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – NASCIMENTO................................................. 10 3.2 – AÇÕES TRIBUTÁRIAS............................................................................. 12 3.3 – ESTATÍSTICA ........................................................................................ 15 …

constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve ser entendido como sinônimo de criação no Direito Tributário e se refere ao nascimento da relação…

para Qualificação Profissional; 3.10. A fiscalização do trabalho e o artigo 627-A da CLT - Novo Perfil da Inspeção Estatal; 3.11. A fiscalização do trabalho e a Lei nº 9.958/00 - Comissão de Conciliação Prévia; 3.12.A fiscalização do trabalho e A REFORMA TRABALHISTA - o Projeto de Lei nº 5.483/01 - Supremacia do Negociado sobre o Legislado; 4. A INSPEÇÃO SOCIAL ANTE A FLEXIBILIZAÇÃO; 4.1. Inspeção Social e Sanção; 4.2. Inspeção Social e o Modelo Sindical Brasileiro; 4.3. Inspeção Social…

Empresa Brasil Ano 11 l Número 103 l Fevereiro de 2014 CARGA TRIBUTÁRIA cresce lenta e progressivamente no Brasil Em 2013, os impostos pagos pelos brasileiros, segundo o IBPT, alcançaram 36,42% do PIB, contra 36,37% de 2012 PROGRAMA INTEGRA DA CACB ENCERROU O ANO PASSADO COM 46 MIL CAPACITAÇÕES Federações CACB DIRETORIA DA CACB TRIÊNIO 2013/2015 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli (RS) 1º VICE-PRESIDENTE Rogério Pinto Coelho Amato (SP) VICE-PRESIDENTES Antônio

Acredito que esse é um dos maiores desafios do país, em razão da complexidade dos temas e da sua vinculação com a política. No final da década de 1990, tive a oportunidade de trabalhar com Claudia Costin, na época ministra da Administração Federal e Reforma do Estado, juntamente com o ministro Bresser Pereira, no lançamento do Prêmio Nacional da Qualidade na Gestão Pública, uma iniciativa voltada para reconhecer, anualmente, os melhores cases de gestão na esfera pública. Agora, a sua…

(sessenta por cento) deveria ser aplicado no pagamento da remuneração desses profissionais. Era certo que o prefeito, Sr. Ribamar da Silva, não estava cumprindo essa regra legal e todos conclamavam: se é lei, cumpra-se! Essa situação de tumulto, que se abateu sobre as escolas municipais nos últimos meses, era na verdade fruto de alguns acontecimentos locais que levaram os professores à mobilização: as constantes ameaças de suspender o pagamento da gratificação aos professores do…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…