Reforma Tributaria Desoneração Da Folha De Pagamentos

Correspondente aos Encargos ................ 75 03.03.02.08 Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente à Amortização ................ 76 03.03.02.09 Liquidação da Despesa Orçamentária Correspondente à amortização .............. 77 03.03.02.10 Pagamento da Despesa Orçamentária Correspondente ao Resgate de Títulos.. 77 03.03.03 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS ........................................................................ 78 03.03.03.01 Abertura de crédito (mútuo financeiro)…

e um conjunto de normas especiais passou a regular as atividades dos banqueiros. A letra de Câmbio – antes um simples documento que provava o depósito, por parte das pessoas, de certa quantia em mãos de banqueiros, passou a servir de ordem de pagamento a terceiros. O processo de falência – se estruturou melhor e surgem as primeiras sociedades marítimas. Contrato de Câmbio Marítimo – dinheiro fornecido por uma pessoa para custear uma expedição marítima mediante juro elevado.…

Maio/2015 ........... Aluguéis comerciais e residenciais - Reajuste.................. 4 76 C Cofins • Instruções para cálculo e pagamento............................ • Retenção na fonte - Empresas de factoring e de prestação de serviços .......................................................... Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) • Instruções para cálculo e pagamento ........................... • Retenção na fonte - Empresas de factoring e de prestação de serviços…

.............................................7 Previsão PIB entre 22 países até 2050........................................................12, 13 Índice de Desenvolvimento Humano (região Campinas-SP)..........................17 Carga Tributária no Brasil............................................................................... 16 Conclusão.......................................................................................................23, 24

de junho de 1989, e as disposições posteriores que o alteraram. GABINETE DO GOVERNADOR, em 30 de maio de 1996. PAULO SOUTO Governador Rodolpho Tourinho Neto Secretário da Fazenda REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA TÍTULO I DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

= Imposto sobre Transmissão “causa mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos. ✓ SIMPLES NACIONAL Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP. Impostos e contribuições unificados no simples: ❑ IRPJ, CSL, IPI, PIS, COFINS, Contribuição Sindical Patronal e as Contribuições para a Seguridade Social (20% da folha de pagamento e Contribuinte Individual – Empresários e Autônomos), RAT e Terceiros. ➢ União (Art. 153 CF/88). ❖ Estados (Art.…

resultado das eleições dos integrantes dos órgãos de administração, fiscalização e outros conselhos aprovados, com menção à declaração, por parte dos cooperados eleitos para tais órgãos, de desimpedimento dos mesmos para o exercício do cargo. Todas as folhas devem ser rubricadas à exceção daquelas reservadas para assinatura dos sócios fundadores, cujas firmas deverão ser reconhecidas. Estes deverão ser qualificados no corpo da Ata com nome, estado civil, profissão, residência e…

Composição do Acréscimo dos Produtos Brasileiros ......................................... 15 Tabela 3 – Racional para Composição do Orçamento Montadora X .................................... 23 Tabela 4 – Composição dos Encargos Sociais na Folha de Pagamento ............................. 27 Tabela 5 – Matriz de Transporte de Cargas do Brasil .......................................................... 29 Tabela 6 – Ranking de vendas de Automóveis e Comerciais Leves no 1º trimestre de …

fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios; III - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, com indicação expressa da incidência do ICMS, como definida em lei complementar - Anexo I; NOTA: O art. 1º, inciso I, do Decreto nº 26.878, de 27/12/2002,…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Divisão de Tributação COORDENADORIA DE INFORMÁTICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Março/2000 JOF/dit Compõem esse Código: LEI N.º 1547 COI/DAT/DIT.03.00 Páginas 04 a 100 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 Lei Complementar nº 01 De 21 de novembro de 1991 Lei Complementar nº 05 De 14 de julho de 1992 Lei Complementar n.º 17…