Reforma tributaria

REFORMA TRIBUTÁRIA 1. Importância da Reforma Tributária Está em curso um processo de crescimento sustentável, caracterizado por um novo ciclo de crescimento econômico: mais vigoroso e equilibrado. Na base deste crescimento está um grande avanço na consolidação da estabilidade macroeconômica, caracterizado por uma política fiscal que garante a redução consistente da dívida pública, pela inflação baixa e estável e pela solidez das contas externas, resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas internacionais. 1. Indicadores Macroeconômicos do Brasil 2003 Crescimento do PIB (%) Inflação (IPCA) - (%) Exportações (US$ bilhões) Saldo Comercial (US$ bilhões) Reservas Internacionais (US$ bilhões) Superávit Primário (% do PIB) Déficit Nominal (% do PIB) Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 1,1 9,3 73,2 24,9 49,3 3,9 (4,7) 52,4 2007 5,4 4,5 160,7 40,0 180,3 4,0 (2,3) 42,8 Mas a característica mais marcante do atual momento é uma política econômica voltada para a aceleração do crescimento e, principalmente, uma política de inclusão social e redução das desigualdades que está na base de todas as ações do atual governo. O desafio, neste momento, é não se acomodar com os resultados obtidos, mas sim criar condições para consolidar os avanços e acelerar ainda mais o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais. É neste contexto que se insere o projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso, resultado de um amplo

Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto.…

Antonio Nóbrega Filho (Organizador) REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL Fortaleza - Ceará 2008 1 Copyright - © 2008 by INESP Coordenação Editorial: Antonio Nóbrega Filho, Mônica Tassigny e Tereza Barros Diagramação e Capa: Mário Giffoni Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax…

alegação de que a “economia brasileira ainda requer cuidados”, manteve no âmbito da EC n. 42 (reforma tributária) a prorrogação da DRU2 até 2007. A EC n. 56, aprovada em 2007, voltou novamente a prorrogar a DRU, desta vez até 2011. Portanto, teremos 17 anos de usurpação de recursos da seguridade social pelo orçamento scal. A Lei n. 8.212/91, que “dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências”, estabelecia em seu artigo 6º o CNSS como…

composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira, dentre as medidas adotadas tem-se a desoneração da folha de pagamento. O objetivo do plano é o fortalecimento da indústria brasileira em face dos importados. A desoneração da folha de pagamento ajudará na redução dos custos de produção e exportação, gerando mais empregos e estimulará a mão de obra devidamente formalizada. A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas…

2. EMBASAMENTO TEORICO 2.1 ESCOLHA DA TRIBUTAÇÃO Atualmente a escolha da forma de tributação de uma empresa não tem ligação direta somente com a forma de tributar o lucro (real ou presumido). Com as mudanças impostas na legislação tributária, para muitos pequenos empresários, a meta não é crescer, aumentar o faturamento, criar novos empregos, abrir filiais, etc. Hoje a meta real para uma pequena empresa é saber se manter no mercado. Com tantos impostos a serem pagos, realmente é…

Flores Zanardi Função Social dos tributos SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. No Brasil, o tributo é a principal fonte de financiamento sustentável das atividades estatais e sua normatização está expressa no Sistema Tributário Nacional, regido por princípios constitucionais. O financiamento do…

CONTRIBUIÇÕES DECORRENTES DO TRABALHO PRESTADO EM OBRAS DE CONTRUÇÃO CIVIL Entende-se como obra de construção civil, para fins previdenciários, a construção, demolição, reforma ou ampliação de edificação ou outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo (Art. 257 § 13 do Decreto 3.048/99). ATENÇÃO Embarcações e aeronaves não são consideradas imóveis para fins previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Como bem esclarece Lazzari e Castro, “a disciplina legal da matéria é bastante…

finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando seus efeitos sobre o orçamento público, sobre a administração e operacionalização do…

sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial: Cleusa de S. Quadros Revisão: Angela Sillos, Isabel Leite de Camargo e…