Reforma Penitenciaria

proporcionar maior efetivação das disposições da sentença e decisões criminais, traz dispositivos específicos sobre as assistências que este deve obter enquanto preso. O caso em tela, refere-se a uma suposta falha na efetivação das políticas públicas penitenciárias, afirmando que o único presídio do Estado passa por séries problemas no que se refere a superlotação e péssimas condições de salubridade a que estão submetidos. Ora, como bem é sabido, os atos administrativos podem ser…

sociais Resumo: Esse ensaio tem como objetivo discutir algumas expressões da contrarreforma do Estado, realizada principalmente a partir da publicação do documento do então ministro do governo FHC, Bresser Pereira intitulado como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Mostra como que as idéias presentes no documento impactaram na forma que as políticas sociais estavam estruturadas e acabaram mudando muitas questões dentro dessas políticas especialmente na gestão. As políticas…

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

........... 36 META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO ...................... 37 META 12 – QUADRO FUNCIONAL ................................................................................. 38 META 13 – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ................................ 39 META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE ............................................................................... 40 META 15 – EDUCAÇÃO E…

dentro dos muros deste presídio localizado no município de Marituba, ao qual foi construído como substituto do antigo Presídio São José, Bairro Jurunas, em Belém. Foi quando nos deparamos com as perspectivas das teorias produzidas sobre a questão penitenciária, principalmente o Foucault estudioso do nascimento da prisão moderna em Vigiar e Puni (1987), bem como outros autores de tamanha importância como Thompson (2002), Ramalho (1987) e Wacquant (2001). Nosso trabalho busca estabelecer…

A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na…

delinquência Carruagem celular – Tomou o lugar do suplício. Prisão móvel. Substitui a cadeia. Carruagem toda fechada. Presos isolados como em cápsulas. Sinônimo de carro celular e carruagem panóptica. Princípios que devem tornear a boa condição penitenciária: Princípio da Correção – a punição carcerária tem como objetivo a transformação e recuperação do indivíduo para que ele seja reintroduzido na sociedade. Princípio da Classificação – os indivíduos devem ser presos junto a…

RIO DE JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para

aplicada em meio a gravidade da situação. O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; como ensino médio; as penitenciárias, como universidades. O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número…

............................................ 11 1 INTRODUÇÃO A privatização dos presídios é um tema de grande relevância quando se discute a solução do caos do sistema prisional brasileiro, é necessário levar em conta, que privatizar as penitenciarias pode ser um problema ou solução para as mazelas já existentes e no decorrer deste trabalho será explicado os prós e contras de tais medidas. A imprensa publica a privatização dos presídios como assunto instigante na seara do Direito…