Reforma Penitenciaria

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DOM JOSÉ VÁSQUEZ DÍAZ APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO BOM JESUS/PI 2013GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

documentos, simulando funcionamento de setores da empresa. PLS 513/13 Rol de órgãos de execução penal é ampliado no anteprojeto de reforma da LEP O texto cria novos órgãos de execução penal e altera atribuições de existentes. segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 No último dia 5 foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma da lei de execução penal (7.210/84). Elaborado por comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Sidnei Beneti,…

…… PROGRAMA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA …………………………………………. PROGRAMA DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS ………………………... PROGRAMA DE APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ……………………………………………………….. PROGRAMA DE PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ……………………………………………………….. REFERÊNCIAS ................................................................................................................. APÊNDICE – DADOS DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ .............

NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4. Penitenciária…

de 450%, enquanto a população aumentou 32%. No mesmo período, o número de presos nos EUA (o país que mais encarcera no mundo) subiu 77%. [...] Recentemente, em inspeção a três presídios na Paraíba (pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encontrei dezenas de pessoas respondendo por furto em prisão preventiva há mais de dois anos (!). O senso comum imagina que, prendendo mais, estaremos mais seguros. Em alguns poucos casos, isso é verdadeiro. Quando prendemos…

direitos humanos. Hoje, a omissão da sociedade em relação ao encarceramento feminino impede que as mulheres presas se libertem de uma realidade perversa. Analisaremos o histórico vivido pela mulher presa, estudaremos superficialmente o perfil da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, juntamente com alguns dados estatísticos, vislumbraremos o custo da criminalidade, a prestação do serviço de saúde oferecido a detenta, juntamente com a falta de políticas públicas de ressocialização. …

cometidos, ao contrário do que se estabelecia, o que se via eram casas de recolhimento de presos, que mostravam condições deprimentes para o cumprimento da pena por parte do detento. Apesar disso, o Estado pouco se interessava pela administração penitenciária, que era gerida por carcereiros e estes aplicavam as penalidades aos presos de acordo com suas vontades, ficando a realidade totalmente mascarada, somente notada por quem convivia diariamente com os problemas. O sistema…

DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA…

Elizabeth. O mundo da violência – a polícia na Era Vargas. Brasília: EdUnb, 1993 e CANCELLI, Elizabeth. O Carandiru: a prisão, o médico e o louco. Brasília: EdUnb. No prelo. 2 Para acomodar esses condenados e o restante dos encarcerados, existiam as penitenciárias de Manaus, Maceió, Salvador, Vitória, Niterói, Ouro Preto, Uberaba, Carandiru (São Paulo, capital), Curitiba e Florianópolis, além da Casa de Correção do Distrito Federal e da Colônia Correcional de Dois Rios, em Ilha…

tendo-os como sujeitos desse processo com ativa participação. A garantia desses direitos de cidadania se dá pela intermediação de diferentes áreas da execução penal – assistentes sociais, psicólogos, médicos,inspetores de segurança e administração penitenciária,entre outros. Sem essa mediação os apenados não poderão acessar tais direitos. O acesso aos direitos de cidadania depende em grande medida da intervenção profissional dessas áreas que,infelizmente,encontram muitas limitações no…