Reforma Penitenciaria

Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa proposta pretende discutir sobre a Reintegração de Detentos à Sociedade, analisando a Lei de Execuções Penais e a realidade das Penitenciarias Brasileiras. 1.1 Problema Conforme descrito no artigo 1º Lei nº 7.210 de 11-7-1984 – Lei de Execução Penal, “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar…

verbos que retomam um segmento sem repeti-lo. O concursando mais escolado em Português sabe como o utilizar. Veja um exemplo: O governo brasileiro precisa providenciar uma reforma da previdência, só não providencia essa reforma porque é muito trabalhoso.  Reescrevendo: O governo brasileiro precisa providenciar uma reforma da previdência, só não o faz porque é muito trabalhoso. Você teve uma ideia básica de como se pode estabelecer coesão no texto. Agora precisa trabalhar!…

Penitenciárias e Estado criminoso Ana Lúcia Nunes Nesta oportunidade, Dr. Nilo Batista, advogado criminalista, professor de Direito Penal da UERJ e presidente do Instituto Carioca de Criminologia; e Dr. Augusto Thompson, advogado criminalista, ex-diretor do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, falam à A Nova Democracia. As primeiras prisões foram criadas entre os séculos XVI e XVII a pedido do clero e de nobres ingleses. Eles estavam preocupados com a mendicância que

POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DE EDUCANDOS NA MODALIDADE EJA: realidade do Sistema Prisional de Picos – Penitenciária José de Deus Barros, Picos/PI1 Édna Borges da Silva2 Eliene Martins Barbosa² Isabel Cristina de Aguiar Orquiz3 RESUMO A educação de pessoas jovens e adultas no Brasil sempre foi algo relegado enquanto necessidade para a formação do homem como cidadão ativo. Dessa forma, a elaboração do presente artigo justifica-se mediante o interesse das…

verbos que retomam um segmento sem repeti-lo. O concursando mais escolado em Português sabe como o utilizar. Veja um exemplo: O governo brasileiro precisa providenciar uma reforma da previdência, só não providencia essa reforma porque é muito trabalhoso.  Reescrevendo: O governo brasileiro precisa providenciar uma reforma da previdência, só não o faz porque é muito trabalhoso. Você teve uma ideia básica de como se pode estabelecer coesão no texto. Agora precisa trabalhar!…

Penal III Belo Horizonte, 04 de novembro de 2011. Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema…

etc.). En efecto, fenómenos tales como la crisis de la cultura del welfare, la caída de los mitos resocializadores, la ineficacia de las (mal) llamadas “medidas alternativas” a las opciones custodiales, el crecimiento imparable de las presencias penitenciarias (en los propios países centrales del capitalismo avanzado) y otros fenómenos similares, han ido provocando en las últimas décadas la consolidación, el “establecimiento”, de una muy peligrosa conclusión: aquélla que afirma que no…

três para o regime fechado e duas para o regime aberto. Além disso, é previsto a construção de uma unidade de administração central do Complexo Penal. O projeto assenta-se sobre os princípios da necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, aplicando conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator e promovendo a efetiva da ressocialização do detento. Também consiste em princípio norteador do referido projeto a importância do controle e da…

social do "condenado", surgem pensadores em torno de um movimento de idéias fundamentadas na razão e humanidade. A reforma na segunda metade do século XVIII, não podia mais esperar, por isso muitas obras defendendo a liberdade do individuo e enaltecendo os princípios da dignidade, do homem e com esse movimento de idéias no apogeu da Revolução Francesa observa-se grandes pensadores da reforma do sistema putativo como Beccaria, Howard e Bentham. CESARE BECCARIA: Cesare Bonesana nascido…

Thomas M. Osborne, que foi nomeado para presidir uma comissão de reforma penitenciária em Nova York . Uma das experiências que ele fez foi implantar a cidadania no sistema penitenciário para que ocorra um processo de recuperação do preso. O resultado foi satisfatório pois houve uma grande recuperação dos presos da penitenciária onde fez e desenvolveu a sua pesquisa. No livro também deixa explícito que há penitenciarias no Brasil onde há esse processo de recuperação dos presos. Mesmo