Reforma Penitenciaria

a violência avançando rapidamente na sociedade. O conceito atual de prisão é recente, vem do século XVII junto com a reforma do Direito Penal e a consequente “humanização” das penas. Até então a forma de punição do Estado contra aquele que cometia crimes consistia em punições cruéis,era comum a pena de morte, tortura e outros tipos de violência contra o criminoso. Com a reforma do direito penal, esse tipo de pena deixa de ser a forma principal de punição e a restrição da liberdade…

privatização do sistema carcerário brasileiro, no que concerne aos serviços, aos aspectos matérias e a qualidade de vida do preso. Este trabalho tem a finalidade de apontar para um novo programa que permite uma administração carcerária mais eficaz, com reforma de recursos humano, o qual possa trazer benefícios para a sociedade brasileira, no âmbito da diminuição das condutas delitivas, onde o encarcerado possa transformar-se em pessoa produtiva dentro de suas respectivas comunidade ou…

prisioneiro pagar por seus delitos, seja qualquer delito, até mesmo a desobediência. Na idade média a ação era a mesma da época antiga, sendo que para aprisionar alguém não se fazia necessário a existência de um local específico, não existia uma penitenciaria própria, era apenas o cárcere para manter o preso sob os castigos imposto pela sua conduta, sendo que também podia existir a pena de morte, os delitos considerados seriam o de blasfêmia, inadimplência, traição, vadiagem e…

mas a de sua reforma. A Prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições insolúveis. O Projeto Alternativo Alemão orientou – se nesse sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Por conhecermos bem as críticas que o encarceramento merece, acreditamos que os princípios de sua progressiva humanização e liberalização interior são a via de sua permanente…

uma importante instância no processo de controle social, é de se esperar que esta tenha sido um reflexo e, ao mesmo tempo, um instrumento de consolidação das relações de poder na sociedade escravista brasileira. E o complexo normativo em sede penitenciária foi exatamente erguido no intuito de planificar a perpetuação desta estrutura relacional poder-sujeição. Da programação carcerária dependia fundamentalmente toda a programação criminalmente então empreendida , já que os alvos do sistema penal,

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é modalidade de sanção disciplinar e teve sua origem no Estado de São Paulo, por meio da Resolução 26/2001 da Secretaria de Administração Penitenciária, que alegou ser esta necessária para combater o crime organizado, prevendo a possibilidade de isolar o preso por até 360 dias e aplicava-se aos líderes de facções criminosas ou portadores de comportamentos inadequados. Após grande pressão popular e midiática, principalmente derivado do pânico…

redução do custo da vigilância dos presos. Aos poucos e sob a influência de pensadores como Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, o caráter vingativo da pena foi adquirindo novas feições, sendo este caráter substituído pelos princípios da proteção e reforma, de modo que as penas que resultavam em sofrimentos físicos passaram a ser repelidos pela sociedade (NOGARE, 1990). O movimento humanitário, surgido com as teorias modernas que datam do século XVIII, quando passou-se a defender a…

e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em quatro anos, de 31,05%. Desse número, boa parte são réus provisórios, aguardando decisão judicial, o que deixa cadeias e penitenciárias superlotadas, além de sobrecarregar as celas das delegacias. Desse total, a maioria esmagadora encontra-se em condições precárias e desesperançosos de serem submetida ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem o…

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

Foucault, diz que muitos sistemas penitenciários, e prisões tem sofrido guerras em várias partes do mundo, por falta de conforto, ou por conforto, por frio, ou por calor, ou seja, por corpos, por questões materiais. Não pela situação estrutural da penitenciária, mas pelo poder que esse sistema tem sobre os corpos dos condenados.(p.30-34). No capítulo II, “A ostentação do Suplício”, fala-se a respeito do que é suplício, do que vem a ser uma pena suplicante. “Pena corporal, dolorosa, mais…